Fraude desvia R$ 22 milhões na Semsur

Publicação: 2017-07-25 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo e Yuno Silva
Repórteres

As investigações em torno do suposto desvio de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que correspondem a uma estimativa de superfaturamento de 30% em contratos de iluminação pública firmados pela pasta entre 2013 e 2017, afastaram ontem (24) o vereador Raniere Barbosa da função parlamentar e da presidência da Câmara Municipal do Natal. De acordo com levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo menos 10% dos valores superfaturados eram repassados em forma de propina a agentes locais da fraude – incluindo  servidores públicos, ex-titulares da Secretaria e empresários potiguares e pernambucanos.

A Operação Cidade Luz, deflagrada no início da manhã desta segunda-feira (24) pelo MPRN foi autorizada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal. Em decisão assinada pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior foi determinada, também, a prisão de 15 pessoas possivelmente envolvidas na fraude. Entre os presos estão ex-titulares da Secretaria, servidores públicos e empresários. Não houve pedido de prisão expedido contra Raniere Barbosa, que ocupou o cargo de secretário da pasta investigada,pela segunda vez, de 2013 a 2015.

Jerônimo Melo foi uma das nove pessoas presas em Natal
Jerônimo Melo foi uma das nove pessoas presas em Natal

Desde junho do ano passado, indícios de superfaturamento em contratos assinados entre os anos de 2013 e 2017  para gestão do parque de iluminação pública e decoração natalina da capital potiguar são analisados por promotores de Defesa do Patrimônio Público. Ao longo da coleta de provas, que incluem processos licitatórios e contratos firmados com pelo menos nove empresas pernambucanas, os promotores identificaram a formação de cartel para que os empresários se revezassem na conquista dos contratos. Nos quatro anos recortados na Ação entregue à Justiça, a Prefeitura do Natal, através da Semsur, efetivou o pagamento de R$ 73,4 milhões às empresas e consórcios alvos da Operação Cidade Luz.

Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã de ontem na sede do Ministério Público do RN, o promotor Giovanni Rosado, que coordena as investigações da Operação Cidade Luz, afirmou que a investigação aponta a existência de um cartel operando dentro da Semsur com a conivência dos gestores. Segundo o MPRN, o vereador Raniere Barbosa, que esteve à frente da Semsur durante parte do período investigado continuou mantendo controle sobre a pasta.

“Um dos assessores de Raniere, membro do gabinete dele, está na folha de pagamento de uma das empresas investigadas e continua na Semsur. Ele era encarregado de redigir os contratos tidos como fraudulentos. Havia conivência da Semsur com o cartel”, disse Giovanni Rosado. Questionado por quais motivos não houve o pedido de prisão contra Raniere Barbosa, o promotor alegou falta de “elementos técnicos”. “As investigações estão em curso, e os indícios que existem hoje justificam as medidas implantadas nesse momento. Daqui para frente, com a continuidade das investigações, podem ser apurados novos elementos e se surgir situações que justifiquem o pedido de prisão, ele vai ser feito”, disse o promotor.

Giovanni Rosado ressaltou que “para pedir uma prisão preventiva não é questão de demonstrar de que ele participa, é preciso ter outros requisitos além do indício dos fatos. Precisamos considerar os indícios de destruição de provas, de lidar com o dia a dia do esquema montando processo, e com relação a ele não temos esses indícios”. Segundo ele, a próxima fase será colher depoimentos das pessoas detidas nesta segunda-feira (24) e que estão detidas e de outros prováveis envolvidos. Os promotores também estão ouvindo os empresários detidos em Recife.



Administração Municipal
Sobre a possibilidade das fraudes envolverem o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, o promotor Giovanni Rosado foi sucinto ao antecipar que “Até agora, não encontramos nenhum indício de envolvimento. Se aparecer alguma evidência, cabe a outros órgãos competentes tomarem as devidas providências”. No tocante à possibilidade de assinatura de acordo de delação premiada, Rosado informou que tal intenção deve partir dos investigados.

O Ministério Público do RN analisou contratos firmados a partir de 2013, mas o Giovanni Rosado não descartou a possibilidade de ampliar a coleta de informações para gestões anteriores de Raniere Barbosa à frente da Semsur, quando exerceu o cargo de titular da pasta entre 2007 e 2008.

Esquema criminoso
Dos valores supostamente superfaturados nos contratos com nove empresas pernambucanas, 10% iam para agentes públicos

Como funcionava

Informações apuradas pela Promotoria do Patrimônio Público apontam a existência de um cartel formado por seis empresas pernambucanas operando dentro da Semsur há pelo menos cinco anos.

Desde 2013, sem licitação, foram firmados seis contratos em caráter de urgência no valor total de R$ 73.433.486,86 com empresas que se revezavam “como se não existissem outras com capacidade para prestar o serviço”, disse o promotor Giovanni Rosado.

Valores pagos e desviados
De acordo com levantamento do MPRN, os valores pagos às empresas alvos da Operação Cidade Luz, entre os anos de 2013 e 2017, além dos valores supostamente superfaturados, foram os seguintes:

Construtora Ancar Ltda.
Sede: Recife/PE
Valor pago: R$ 2.759.730,22
Superfaturado: R$ 827.919,07

Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda
Sede: Recife/PE
Valor pago: R$  9.860.096,91
Superfaturado: R$ 2.958.029,07

Lançar Construtora e Incorporadora Ltda
Sede: Petrolina/PE
Valor pago: R$ 16.118.995,44
Superfaturado: R$ 4.835.698,63

Real Energy Ltda
Sede: Olinda/PE
Valor pago: R$ 2.865.698,56
Superfaturado: R$ 859.709,57

Enertec Construções e Serviços Ltda
Sede: Recife/PE
Valor pago: R$ 16.324.110,46
Superfaturado: R$ 4.897.233,14

Servlight Gestão e Instalações Elétricas Ltda
Sede: Recife/PE
Valor pago: R$ 14.748.801,64
Superfaturado: R$ 4.424.640,49
Consórcio Alcserv – Alclog e Servlight
Valor pago: R$ 3.916.452,31
Superfaturado: R$ 1.174.935,69

Consórcio Lanserv
Valor pago: R$ 4.439.207,77
Superfaturado: R$ 1.331.762,33

Consórcio Servtech
Valor pago: R$ 2.400.393,55
Superfaturamento: R$ 720.118,07

TOTAL PAGO:
R$ 73.433.486,86

TOTAL SUPERFATURADO:
R$ 22.030.046,06

Quem é quem
Os investigados na Operação Cidade Luz presos nesta segunda-feira

Prisão temporária cumprida:
Alberto Cardoso Correia Rego Filho, sócio da Real Energy Ltda;

Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira
, sócio-proprietário da FF Car Comércio de Veículos Ltda.;

Antônio Fernandes de Carvalho Júnior
, foi Diretor do Departamento de Iluminação Pública e também ocupou o cargo de titular da Semsur;

Daniel Fernandes Ferreira de Melo, filho de Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo (que ocupou o cargo de titular da Semsur no início deste ano);

Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, diretor da Lançar Construtora e Incorporadora Ltda.;

Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, ex-titular da Semsur;

Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, sócio da Enerlog Enertec Logística e Serviços Ltda., do Consórcio de empresas Servtech e da empresa Servlight Gestão e Instalações Elétricas Ltda.;

Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, chefe da Unidade Administrativa Financeira (USAF) da Semsur;

Maurício Custódio Guarabyra,  sócio da Lançar Construtora e Incorporadora Ltda.;

Maurício Ricardo de Moraes Guerra
, empresário e controlador da Enertec Construções e Serviços Ltda.;

Sérgio Pignataro Emerenciano, ex-secretário adjunto de Operações da Semsur;

Valério Max de Freitas Melo, ex- Diretor do Departamento de Operações da SEMSUR na gestão de Antônio Fernandes;

Prisão temporária não cumprida:
Adelson Gustavo Coelho Ponciano, representante da BKL Construções Ltda.

Prisão preventiva cumprida:
Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, é agente penitenciário no Rio Grande do Norte (servidor público). Tido como interlocutor das empresas do Circuito Enertec/Servlight nas tratativas envolvendo as empresas do grupo com os gestores da Semur, e tidos pela investigação como operador do esquema de pagamento de propina;

Felipe Gonçalves de Castro,  representante da Construções e Serviços Ltda.. Tido como interlocutor das empresas do Circuito Enertec/Servlight nas tratativas envolvendo as empresas do grupo com os gestores da Semur, e tidos pela investigação como operador do esquema de pagamento de propina.

Locais onde os presos foram abrigados
CDP Ribeira – para portadores de diploma de Ensino Superior;

CDP Pirangi – local de triagem para os presos que não possuem Ensino Superior. De lá, eles são distribuídos nos demais CDPs conforme disponibilidade de vagas;

CDP Zona Norte – para o servidor público Allan Emmanuel Ferreira da Rocha;

Ala Feminina do Complexo Penal João Chaves, na zona Norte – Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves;

Os cinco empresários presos em Pernambuco passaram pelo Centro de Triagem do Recife.

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