Wilson Tosta – Agência Estado
Rio (AE) – Simulações do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostram que, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os Estados perderão menos do que com o antigo Fundef, mas, por outro lado, quatro em cada 10 municípios brasileiros sofrerão o processo inverso, aumentando as suas perdas. De acordo com o levantamento, o saldo negativo dos governos estaduais, de R$ 10,3 bilhões em 2006 – referente à diferença entre o que destinaram ao Fundef e o que receberam dele em 2006 – cairá para R$ 9,1 bilhões.
Do lado das prefeituras, crescerá a proporção daquelas que cedem mais dinheiro do que recebem: de 32,6% (em 2005) para 40% do total. As perdas atingirão sobretudo as cidades pequenas e mais pobres, com menos alunos. Um dos motivos dessas mudanças está nos novos critérios. No antigo Fundef, estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as verbas eram distribuídas de acordo com o número de alunos do ensino fundamental – primeira à oitava série do antigo 1º grau. Esse nível de educação, embora com participação dos Estados, tem uma forte presença dos municípios – a competência é compartilhada.
Com o Fundeb também entraram na conta os ensinos infantil, médio (esse, de caráter estadual), de jovens e adultos, entre outros – o que aumenta o divisor dos recursos. Além disso, as cidades conseguiram excluir do bolo tributário as suas próprias receitas, o que beneficiou os grandes municípios, que têm arrecadação própria significativa.
“O IPTU, o ISS e o ITBI municipal não entram na constituição do fundo. Se a receita tributária dos municípios fosse para o bolo, o número dos pequenos que viriam a perder recursos seria bem menor”, afirma o economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam, que fez o levantamento. “Temos em nível nacional uma receita de R$ 50 bilhões de Estados e municípios. Se entrasse a receita municipal, seriam acrescidos ao bolo mais R$ 5,7 bilhões.”
O Fundeb, como o antigo Fundef, tem receitas municipais, estaduais e, no caso das unidades mais pobres, federais. Dependendo das condições, um Estado ou município pode alocar mais recursos do que receberá, tendo de completar a diferença. São Paulo, Rio, Paraná e Rio Grande do Sul foram beneficiados, pois perderão menos.
Bremaeker fez contas, com base em números de 2006, e concluiu que com as mudanças a quantidade de estudantes beneficiados pelo novo fundo em todo o País aumentará 60,7% em relação aos que eram abrangidos pelo Fundef. Os recursos, porém, subirão apenas 37,3%.
Assim, a verba por aluno vai cair de R$ 1.230,02 para R$ 1.050,93, elevando o déficit – e a necessidade de financiamento – de Estados e municípios para R$ 4,1 bilhões em 2009, mesmo com aporte financeiro federal. “Aí reside a maior preocupação dos atuais gestores públicos, uma vez que terão de cortar investimentos e retirar recursos de outros programas para manter o padrão anterior”, afirma Bremaeker.
Prefeitos dizem que Fundeb trouxe reformas às avessas
Rio (AE) – Uma reforma tributária às avessas, em prejuízo de 5.500 cidades. Assim o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, define o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que entrou em vigor neste ano e existirá por 14 anos. Ele lembra que, enquanto o Fundef recebia 15% de cinco fontes, o seu sucedâneo, quando totalmente adotado, terá 20% dessas mesmas fontes e de outros três tributos.
A criação do novo fundo, alerta ele, tem provocado dificuldades para as prefeituras menores. Ziulkoski diz que não conhece o levantamento do Ibam, mas apresenta os seus próprios números. Diz que, no Fundef, eram recolhidos 15% de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os ressarcimentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Lei Kandir.
“Com o Fundeb, aumenta para 20% desses cinco, mais IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Territorial Rural) e ITDCM (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).” Por lei, há um aumento progressivo da proporção dessas receitas que devem ir para educação: 16,66% neste ano, 18,3% em 2008 e 20% em 2009.
Ziulkoski afirma que os prefeitos das grandes cidades apoiaram o Fundeb justamente porque seus tributos mais importantes – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU ) ficaram fora do bolo. “Mas entrou o ITR”, critica.
Os governadores, destaca ele, exigiram e conseguiram a retirada do Imposto de Renda na fonte, que afetaria as suas receitas. “Estamos migrando dinheiro para os Estados”, reclama o presidente da CNM. “Temos 2.500 municípios quebrados, a União fazendo propaganda e nós tendo de cumprir tudo. Hoje, o governo federal tem 60% das receitas, os Estados, 25%, e os municípios, 15%. Aí, a União chega e fala: ‘Vamos fazer o seguinte, vamos fazer um fundo para educação em que os Estados dão R$ 30 bilhões, os municípios, R$ 14,5 bilhões, e eu boto R$ 2 bilhões. E vou dizer que a educação é minha prioridade’.”
MEC promete ajuste de contas no segundo semestre deste ano
Rio (AE) – O Ministério da Educação (MEC) reconhece a existência de alguns desequilíbrios no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas afirma que eles são momentâneos. A pasta do ministro Fernando Haddad avisa que, se houver necessidade, esses desequilíbrios serão corrigidos, a partir das informações e números que estão sendo recebidos de Estados e municípios desde o início de 2007 – quando o novo fundo começou a ser implantado, em substituição ao antigo Fundef, que cuidava do ensino fundamental.
Em nota enviada no início da noite de sexta-feira, o MEC afirma que “a situação atual não é representativa do que vai acontecer ao longo do ano”. O ministério repudia as críticas contra a nova forma de repartir os recursos destinados ao ensino básico, instituída no ano passado, a partir de proposta do Executivo aprovada, com algumas mudanças, pelo Congresso Nacional. “Alarmismo e precipitação, neste momento, só tumultuam a implantação do Fundeb”, resume o texto. “Com relação a informações de que alguns municípios perderiam com o Fundeb, o Ministério da Educação esclarece que o mês de maio está sendo utilizado para fazer um encontro de contas – retrocedendo os efeitos do Fundeb a 1º de janeiro de 2007, como prevê a MP 339/2006”, afirma o texto, assinado pela assessoria de comunicação social do órgão.
“Em julho, o MEC estará de posse das informações do que ocorreu no primeiro semestre e poderá, assim, projetar o segundo semestre. Teremos também a reunião tripartirte de avaliação do Fundo. Se houver necessidade, haverá ajuste.”
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Fundeb, votado às pressas no fim do ano passado, em janeiro e fevereiro ainda seguiu normas do antigo Fundef. O ajuste dos três primeiros meses do ano teria que ser feito, mas isso tem gerado problemas. “Tem municípios que passam a não receber nada de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, do qual seria descontado o “ajuste”). Outro problema no caminho do Fundeb é a existência de 1.520 cidades que perderam receitas porque tiveram áreas transformadas em novos municípios.
