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Fundo de Participação de julho tem queda de 14%

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DIFICULDADE -  Leonardo critica modelo atual

Foi de 14% e não de 11% como previsto pelos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Com a última parcela liberada nesta sexta-feira, as prefeituras do Rio Grande do Norte (sem incluir Natal) receberam R$ 47,57 milhões, contra R$ 55,38 milhões no mês anterior. O FPM de julho foi o segundo mais baixo de 2006. Só fica acima de março, cujo repasse ficou na casa de R$ 46 milhões.

A queda preocupa os prefeitos dos pequenos municípios que tem no FPM a principal fonte de recursos para custeio da máquina administrativa, pagamento de fornecedores e de pessoal. Em julho, os municípios de coeficiente 0,6 — àqueles de população até 10.800 habitantes — receberam R$ 33,8 mil a menos que em junho.

“O pior é que não há horizonte a curto prazo”, disse ontem o vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Robenilson Fereira, que também é prefeito do município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande. Esta semana Robenilson esteve em Brasília e foi informado pela Secretaria do Tesouro Nacional de que a queda no repasse é conseqüência da devolução do Imposto de Renda, cujo volume se intensifica no trimestre julho, agosto e setembro.

Ele disse que em Bento Fernandes o pagamento da folha de julho, no valor de R$ 165 mil, será feito neste sábado, mas admite que em muitos municípios os prefeitos terão dificuldades para pagar os salários em dia. É o caso de Messias Targino, no Médio Oeste.

O vice-presidente da Femurn lembrou que a queda no repasse do FPM no trimestre julho/setembro ocorre todos os anos, “mas a cada ano fica mais difícil para controlar as finanças municipais” porque os gastos têm crescimento maior que a arrecadação de tributos. Como exemplo ele cita a folha de pagamento dos municípios, que subiu 16%, no mínimo, acompanhando o valor do salário mínimo. Além disso, as despesas com medicamentos e combustíveis também aumentaram acima da inflação.

“O ideal seria um compartilhamento de tributos, incluindo as contribuições, para melhorar a arrecadação das prefeituras”, disse Robenilson, mesmo admitindo que a proposta dificilmente será aceita pelo Governo Federal. “O governo insiste em fazer superávit primário enquanto os municípios caminham para a falência”, alertou. Para agosto a previsão é da Secretaria do Tesouro Nacional é de queda de 1% em relação e julho, e em setembro, outros 17%.

Um artifício que vinha sendo usado pelos prefeitos – efetuar o pagamento de salário com atras de até 15 dias – está sendo contestado pelo Ministério Público. A promotora Ana Patrícia Montenegro Duarte já expediu recomendação a dois prefeitos do Litoral Norte exigindo que o pagamento seja feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como determina a lei.

Problema se agrava a cada ano

Além de Messias Targino, onde a prefeita Shirley Targino disse que a situação ficará complicada e que servidores e fornecedores correm o risco de ficar sem pagamento, a queda do FPM é uma preocupação dos prefeitos Leonardo Rego, de Pau dos Ferros, e Adail Vale, de Governador Dix-sept Rosado.

Para Leonardo, o cenário atual repete o que se viu no ano passado. “Os municípios estão enclausurados. 90% dos municípios não têm capacidade de investimento próprio”, diz, acrescentando que no caso específico de Pau dos Ferros, grande parte da receita já é confiscada antes de ser depositada na conta da prefeitura. “Herdamos uma dívida grande e o que sobra é à base do conta-gotas, apenas para os compromissos básicos.”

Em Governador Dix-sept Rosado, o prefeito Adail Vale informa que o problema maior é provocado porque as prefeituras passam a ter cada vez mais compromissos, como aumento de salário, enquanto a receita vem diminuindo continuamente. Além do FPM, ele informa que os recursos do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) também apresentaram declínio este ano.

No ano passado, conforme Adail, a arrecadação do ICMS era em torno de R$ 200 mil. Este ano a receita tem se mantido na faixa dos R$ 100 mil. “Estamos perdendo 50% do ICMS e mais de 60% do ISS. A receita deste ano, somando todas as verbas, será bem menor do que a de 2005”, afirma.

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