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Funpec fará estudos sobre impacto ambiental na nova Roberto Freire

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O governo do Rio Grande do Norte dispensou o processo de licitação para a contratação dos estudos de impacto ambiental da nova avenida Engenheiro Roberto Freire. A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura  (Funpec), vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), foi a entidade escolhida para realizar esse tipo de trabalho.
Novo projeto de reestruturação prevê uma passarela sobre a avenida engenheiro Roberto Freire
A dispensa de licitação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o termo de dispensa, a fundação deve elaborar os estudos de impacto ambiental e o seu respectivo relatório. O valor desse serviço é de R$ 679 mil. A publicação cita a lei 8.666/93 para embasar a dispensa de licitação: “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”(inciso 13 do artigo 24).

A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Infraestrutura (SIN) para saber o motivo da contratação da Funpec. Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria respondeu: “levando em consideração a legalidade para tal ato, a Secretaria de Estado da Infraestrutura esclarece que a contratação da Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura da Universidade do Rio Grande do Norte – FUNPEC/UFRN, para a elaboração dos estudos ambientais, da obra de reestruturação da Avenida Roberto Freire, foi realizada levando em consideração a capacitação técnica da FUNPEC, publicamente reconhecida, possuindo equipe multidisciplinar e de gabarito”.

No final de maio, o governo concluiu a etapa de audiências públicas, onde foi debatido o projeto de reestruturação. O diálogo com a população ocorreu em quatro ocasiões. Durante a última audiência, o secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Jader Torres, reafirmou que o prazo para início da obra é de agosto deste ano. Depois de concluídos os estudos ambientais, haverá uma nova audiência para apresentar os resultados à sociedade.  

O aspecto ambiental é uma das principais diferenças do atual projeto frente ao que foi apresentado pelo governo anterior em 2014. O projeto anterior previa utilizar uma faixa de 35 metros do Parque das Dunas ao longo da via. Com a reação da sociedade, o atual governo remodelou esse aspecto da obra. Além disso, a nova Engenheiro Roberto Freire não terá mais o perfil de via expressa com toda sua extensão destinada a veículos automotivos. Hoje a avenida Engenheiro Roberto Freire possui seis faixas  de circulação de carros. O primeiro projeto de reestruturação previa dobrar esse número sem dar o espaço adequado à ciclovia.    

Também por pressão popular, o governo acabou acrescentando ciclovias e ciclofaixas no projeto. Na atual configuração, os ciclistas terão uma extensão quatro quilômetros ao lado do Parque das Dunas. Também haverá faixas exclusivas e semiexclusivas para ônibus, 23 paradas de ônibus, três túneis, duas trincheiras (estrutura semelhante a um túnel, mas não possui a mesma profundidade nem é completamente fechado).

Ao todo a obra deve custar R$ 222 milhões e tem a previsão de dois anos para ser concluída. Todo o processo será feito em 19 etapas, visando minimizar as consequências sobre a mobilidade urbana da região. As  vias vizinhas à Engenheiro Roberto Freire também deverão sofrer intervenções.

Funpec
A fundação foi criada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1978, para ser uma alternativas às amarras burocráticas a que a legislação submete a universidade. A Funpec é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos. Outros órgãos, como o Ministério Público, também contrata a entidade para fornecer pareceres técnicos.

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