Fux defende STF apenas 'colegiado'

Publicação: 2020-10-17 00:00:00
Após ouvir críticas contundentes dos colegas nas sessões plenárias sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu que, em um futuro próximo, a Corte tome apenas decisões colegiadas. "O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz será unívoca", afirmou o atual presidente do Tribunal em seminário organizado pela TV Conjur. “Em breve, nós 'desmonocratizaremos' o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas em uma voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, completou.

Créditos: Nelson Jr./SCO/STFLuiz Fux sinaliza com a possibilidade de mudança na mornas para a tomada de decisão dos ministros do Supremo Tribunal FederalLuiz Fux sinaliza com a possibilidade de mudança na mornas para a tomada de decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Como pano de fundo do julgamento do caso André do Rap, que se estendeu pelos últimos dois dias, o colegiado analisou a possibilidade de o presidente do STF derrubar decisões monocráticas de outros ministros. Isso porque a liminar concedida pelo decano Marco Aurélio Mello para soltar o chefão do PCC foi anulada por Fux em movimento que abriu uma crise no Supremo. À Agência Estado, Marco Aurélio atribuiu ao presidente da Corte 'autofagia'. Em seu voto, chegou a chamar Fux de 'autoritário'.

Embora tenham referendado a decisão de Fux, os ministros rechaçaram a tese de que existe uma hierarquia no Tribunal e alertaram sobre o perigo de abrir precedente para que os dirigentes 'cassem' liminares dos colegas - à exceção de situações 'excepcionais'.

Entre os votos mais críticos sobre a tese, estiveram os proferidos por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A ministra usou termos como 'desconforto', 'perplexidade' e 'preocupação' para se referir à possibilidade de suspensão, pelo presidente do Supremo, de liminar concedida em matéria penal. Na visão da ministra, a medida não é cabível.

Na mesma linha, Lewandowski afirmou que o presidente não pode cassar uma liminar deferida por um integrante da STF, sob risco de se tornar um 'superministro', e destacou que apenas funções administrativas diferenciam dirigente e demais ministros do Tribunal.

Penúltimo a votar, Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com a hipótese de o presidente do Supremo derrubar de decisões monocráticas.

“É absolutamente estranha ao sistema de contracautela a ideia de se dotar a presidência de um tribunal com a atribuição para conhecer de pedido de suspensão em face de decisão proferida por qualquer órgão do seu próprio tribunal, seja ele sessão, turma ou relator", alertou.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a decisão da corte de julgar no plenário os processos que atualmente tramitam nas turmas, entre eles os da Operação Lava Jato. O magistrado afirmou, porém, que o procedimento pode não dar certo em função da quantidade de ações na fila do STF.

Na prática, a medida tomada no início de outubro retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e, até o último dia 13, Celso de Mello. As ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal, e podem resultar em um revés para a operação.

"Acho boa (a decisão). Julgamento público e tranquilo no plenário de todos os casos, os inquéritos de todas as ações criminais. Vai dar certo? Acho que não. A sobrecarga vai continuar", disse o ministro Gilmar Mendes durante conferência online promovida pela TV Conjur.

No debate, Gilmar Mendes criticou mais uma vez posturas da Lava Jato em Curitiba, como "alongar" prisões preventivas para supostamente forçar acusados a fechar delações premiadas. "As atuais limitações, não à Lava Jato, mas aos abusos do sistema penal, têm amplo apoio no tribunal. É uma questão de civilização é uma disputa entre civilização e barbárie."Marco Aurélio, durante o julgamento da soltura de André do Rap, pontuou que Fux é 'o primeiro entre os pares, mas é igual em termos de atuação judicante'. "Devendo ser por isso mesmo algodão entre cristais. Não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário".