O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o
pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a
exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o
ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus –
usualmente movido contra prisões – a “legitimidade do ato de exoneração,
de única e exclusiva discricionariedade” do presidente da República.
#SAIBAMAIS#Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira 17,
após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf
Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na
comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O
presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.
Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome
do ex-secretário, sustentou que há “constrangimento ilegal” na demissão
por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à
ampla defesa e ao contraditório.
“(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla
defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e
internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase
‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'”, escreveu o
advogado.
A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O
texto trazia como motivação para o corte a referência a um
“pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a
liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a
todo tipo de revisões”.
Politicamente correto
Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser
encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de
mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das
“politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar
autonomamente”.
“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou
qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a
liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.
Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto
Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que
a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No
fim do dia, pediu desculpas pelo “erro involuntário”.
