Uma das mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária, que está em discussão da Câmara Municipal de Natal, impede o remanejamento de emendas impositivas. Se for aprovada, não permitirá que os recursos destinados a essas emendas dos vereadores sejam redirecionados para outras áreas.
Discussão da proposta A secretária municipal de Administração, Adamires França, esteve na Câmara para apresentar os detalhes do projeto que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Lista tríplice
Com 621 votos, o subprocurador Nicolao Dino ficou em primeiro lugar na lista tríplice produzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Em segundo lugar ficou Raquel Dodge, com 587 votos, seguida por Mario Bonsaglia, que obteve 564 votos. O candidato mais bem votado é visto como mais próximo de Rodrigo Janot. Os outros candidatos foram Ela Wiecko (424 votos), Carlos Frederico (221), Eitel Pereira (120), Sandra Cureau (88) e Franklin Rodrigues (85).
Os escolhidos para integrar a lista tríplice:
Nicolas Dino 621 votos
Raquel Dodge 587 votos
Mário Bonsaglia 564 votos
Votaram 1.108 procuradores
Análise pendente
Está em tramitação na Procuradoria da Assembleia Legislativa o pedido do ex-vereador Adão Eridan (PR) para que o órgão se pronuncie sobre a posse como deputado estadual na vaga aberta com o suspensão do mandato de Ricardo Motta por seis meses. O procurador-geral da Assembleia está em Brasília, onde participa de um congresso jurídico, o que pode ter atrasado o parecer.
Indicação à ANA
“Quero assegurar, aos senhores senadores, que estamos realmente aprovando um nome que, pelo seu trabalho e pela sua luta em favor de uma melhor política de recursos hídricos, merece o voto de todos nós”. A observação foi feita pelo senador Garibaldi Filho, durante a votação que aprovou a indicação do potiguar Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas, na vaga do também norte-rio-grandense Paulo Lopes Varella Neto. Foram 58 votos favoráveis e sete contrários. Na semana passada, o nome de Ricardo Andrade foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Experiência Quando Garibaldi Filho foi governador do Rio Grande do Norte, Ricardo Andrade ocupou diversos cargos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Hídricos. “Ricardo e Paulo Varella integraram a equipe responsável pela implantação de cerca de mil quilômetros de adutoras que hoje estão minimizando os efeitos nefastos de uma seca que já entra no seu sexto ano”, lembrou Garibaldi.
Crítica à perícia
Depois de ser desmentido pelos peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que concluíram que não houve nenhuma edição na gravação da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário da JBS Joesley Batista, o perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Temer, partiu para o contra-ataque. Molina convocou uma coletiva de imprensa em um hotel em Brasília, ontem, para desqualificar o trabalho da Polícia Federal (PF) e reafirmar que o áudio “continua a ser imprestável”.
Alegações do perito Segundo o perito Ricardo Molina, o laudo da PF é “cheio de evasivas, nunca é conclusivo, nem categórico”. “Essa gravação transpira irregularidade”, declarou o perito, afirmando que 6 minutos e 18 segundos da gravação, equivalente a 23% da conversa, foi suprimido. “Em nenhum momento a PF provou que a gravação é autêntica”, disse.
Construção da UPA
Os Ministérios Públicos Federal sugeriram à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura do Assu a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo prazos para a conclusão e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se encontra parada. O TAC foi proposto pelo procurador da República Victor Queiroga, representante do MPF no Vale do Açu, e pelas promotoras de Justiça Iara Pinheiro e Tiffany Mourão, durante uma reunião realizada na sede da Governadoria, em Natal. Participaram do encontro o secretário estadual de Saúde, George Antunes; o prefeito de Assu, Gustavo Soares; o Secretário de Saúde de Assu, Luís Eduardo Pimentel; além de representantes de outros municípios da região.
Ciência Pró-Reitoria de Extensão da UFRN confirmou, para o período de 25 a 27 de outubro, a realização da XXIII Cientec, que apresenta o tema “Equações criativas, soluções para a vida”.
