Brasília (AE) – O presidente do Senado, Garibaldi Filho (PMDB-RN), desafiou ontem o Planalto e “devolveu” a medida provisória que anistia entidades filantrópicas. Com um gesto que produziu efeito mais político do que prático, o presidente do Senado avisou que a MP 446 retornaria ao Executivo. A decisão ocorre 12 dias depois de editada a MP e sem que o Planalto tenha dado sinais concretos de modificar o texto, rejeitado até por parlamentares da base governista.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a iniciativa de Garibaldi. Ou seja, a “devolução” da MP não ocorrerá na prática, antes ela será analisada pela CCJ do Senado. O parecer que a comissão dará na próxima semana será, então, votado em plenário. E a maioria dos votos é que vai definir o futuro da MP. Até uma decisão final da comissão a MP continua valendo.
Para Jucá, Garibaldi errou ao “personificar” o que fazer com a MP. “É um precedente perigosíssimo, ninguém pode querer suprir toda a Casa”, afirmou. Há um único precedente de devolução de medidas provisórias, adotada em 1989 pelo então presidente em exercício do Senado, José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), mas que foi revisto pelo titular, senador Nélson Carneiro (PMDB-RJ). E a MP, extinguindo algumas estatais, foi mantida.
Na semana passada, o presidente do Senado obteve do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, a informação de que o presidente estava disposto a dar sinal verde para modificar a MP. Mas não foi isso o que informou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, na conversa que teve ontem com Garibaldi e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo Heráclito, o ministro pediu um tempo para pensar, ao ser questionado sobre o porquê de uma medida “cheia de falhas e vícios”.
Garibaldi Filho agiu aparentemente pressionado pela oposição. Mas o senador Renato Casagrande (PSB-ES) acredita que ele já chegou ao plenário disposto a levar a idéia adiante, tanto que tinha preparado um texto justificando a medida. Antes, Garibaldi havia anunciado que manteria a MP engavetada.
“Só que, em sua gaveta, ela continua em vigor”, reagiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) endossou o protesto, lembrando que a medida “é imoral, aética, indecorosa e não obedece a nenhum dos preceitos e, principalmente, é uma afronta ao Congresso”. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que nem mesmo o preceito de urgência é atendido pela MP.
