Brasília (Agência Senado) – “De que adianta ser a maior bancada de um Congresso pequeno, aviltado, sem a independência necessária de votar o que deseja votar?”. A pergunta foi feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Filho, durante reunião do conselho político do PMDB, realizada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Vamos fazer com que o Congresso Nacional não seja um Congresso apequenado, um Congresso que não possa se reerguer perante os brasileiros. Eu estou falando de um Congresso que possa fazer com que sua pauta não fique trancada permanentemente como hoje está, porque do jeito que está hoje não se aprova reforma tributária nenhuma, não se aprova”, sustentou.
O presidente do Senado fez essas observações ao assinalar que tem procurado chamar a atenção da bancada federal do partido, por meio do seu presidente, o deputado Michel Temer (SP), para a responsabilidade da legenda como maior agremiação no Senado e na Câmara. E continuou em seu questionamento: “E aí estão também os vetos. Que Congresso é esse que deixa que 895 dispositivos sejam vetados e não aprecia nenhum deles? Quer dizer que, agora, o presidente veta e fica vetado? De quem é a última palavra, do presidente Lula ou do Congresso Nacional? É do Congresso Nacional. Nós não vamos recuar, não vamos nos dar por vencidos”, declarou.
Garibaldi lembrou que a democracia tem três Poderes – o Executivo, Legislativo e o Judiciário – mas, em sua opinião, do jeito que as coisas vão, seria necessário reescrever a história da democracia e constatar que o país caminha para ter apenas dois Poderes. “Mas eu não acredito que isso venha a acontecer. Pelo contrário, nós vamos poder dizer que no Brasil há três Poderes, e que se dê a devida justiça e atenção ao Poder Legislativo brasileiro”.
Referindo-se às principais dificuldades enfrentadas pelo Parlamento para exercer suas prerrogativas, o presidente do Senado considerou que essa não é uma luta pessoal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois governantes que mais editaram medidas provisórias.
“Não temos nada contra o presidente Lula, nem contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas estamos contra todos eles, porque todos eles, independentemente do partido, fizeram uso das medidas provisórias com uma ânsia que terminaram por levar as pessoas a essa situação”, ponderou.
Garibaldi também se disse feliz com a firme posição do PMDB em favor da reforma tributária. Afirmou que, se a iniciativa do governo não é a ideal, é uma proposta racional, política, que tem o cuidado de respeitar o problema federativo, visando a sanar as dificuldades que sempre enfrentaram os municípios e os estados.
“Mas eu quero dizer que, no Senado, nós temos uma proposta que não é muito diferente da do governo. Não é do PMDB, é do Senado, é de uma comissão do Senado. Mas eu creio que essa proposta vai convergir para a proposta do governo, porque é importante que se tenha a aprovação da reforma tributária. Eu sou um daqueles que estão apostando na aprovação da reforma tributária ainda este ano”, adiantou.
No entender do presidente do Senado, esta é a oportunidade de o Legislativo aprovar pelo menos uma das reformas há longo tempo esperadas pelo povo brasileiro. Ele disse que, se os congressistas não vão aprovar a reforma política, nem decidir por inteiro a reforma previdenciária, devem pelo menos aprovar a reforma tributária e plantar essa semente no avanço do país.
Novo encontro vai discutir alianças
Brasília (AE) – Dirigentes do PMDB de vários Estados defenderam ontem que o partido dê prioridade a candidaturas próprias na disputa municipal de outubro. Até o governador do Paraná, Roberto Requião, que tem petistas no secretariado e considera o PT local um bom parceiro, impôs condições à tese da aliança preferencial com o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendida pelo Palácio do Planalto.
Ao discursar para a platéia de governadores e dirigentes peemedebistas que participam do Conselho Político do partido, Roberto Requião avisou que a decisão do diretório paranaense está tomada. “A regra é esta: preferencialmente o PMDB lança candidato e, para que o Partido dos Trabalhadores ganhe nosso apoio em algum município, terá de nos apoiar em outro”, resumiu o governador do Paraná.
Diante dos queixumes, o presidente nacional do partido, deputado Michel Temer (SP), anunciou que fará nova reunião com presidentes regionais do partido na próxima semana, especialmente para discutir alianças e mapear os problemas e parcerias em cada Estado.
Bancada deve aperfeiçoar a reforma
Brasília – A proposta do governo federal para a reforma tributária (PEC 233/08) foi um dos temas da reunião do Conselho Político do PMDB ontem, em Brasília. Com os governadores peemedebistas presentes – com a exceção de Sérgio Cabral (RJ), que enviou o vice-governador Luiz Fernando Souza – além do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e demais líderes da legenda, a reunião mostrou que o PMDB está disposto a aprovar ainda este ano a proposta sugerida pelo governo. O partido pretende, contudo, manter-se na linha de frente das discussões para aperfeiçoar o texto.
O coordenador do PMDB da Reforma Tributária, ex-governador Germano Riggoto, afirmou que “a proposta tem muita coisa boa, mas deve aproveitar os debates feitos no Congresso Nacional”. Para ele, as vantagens são a unificação da legislação, a redução das alíquotas e o freio na guerra fiscal entre os estados. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou que a proposta do governo, para ser aprovada, tem de contar com o apoio dos governadores dos estados, pois refere-se à partilha dos tributos existentes. “Temos que analisar o que nossos governadores pensam”, disse.
