O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) comunicou ao Plenário a apresentação de projeto de lei (PLS 577/07) que determina “a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar”.
“Não trago mais apenas o problema; estou trazendo a solução”, afirmou Garibaldi, lembrando que os trabalhadores na agricultura familiar são os mais afetados pelas calamidades. O parlamentar informou que 20,6 milhões de pessoas vivem no semi-árido, sendo 9 milhões na área rural. O conhecido Polígono das Secas, acrescentou, tem 952 mil quilômetros quadrados.
Informou ainda que o impacto financeiro de sua proposta seria de, no máximo, R$ 712,8 milhões para atender 350 mil trabalhadores, no primeiro ano; e R$ 817,3 milhões para atender a 367 mil trabalhadores no segundo ano.
São, segundo ele, números bem menores que os disponíveis na reserva de contingência do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Enfatizou que o dispêndio poderá ser nulo nos anos em que não ocorrer estiagem. Disse ainda que a proposta incentivaria o ingresso na Previdência Social da ordem de 5% dos trabalhadores a cada ano.
Em aparte, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) parabenizou Garibaldi pela iniciativa, para ela uma forma “muito mais digna” de compensar o trabalhador afetado pelas intempéries. Em outro aparte, o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que a iniciativa irá manter o pequeno produtor no meio rural.
