Guia Dantas – Repórter
O Governo do Estado disponibilizou uma tabela com os custos estimados ao desenvolvimento dos projetos, estudos e investigações para a construção gestão e manutenção do estádio Arena das Dunas. O motivo que põe em dúvida o detalhamento dos R$ 268.400.000,00 a serem gastos com os 15 itens dispostos, entre eles o gerenciamento de obras, demolições, estrutura hidráulica e elétrica, é a porcentagem direcionada ao quesito “projetos e consultorias” – um montante de R$ 33 milhões e cuja porcentagem em relação ao valor total é de 14,58% dos gastos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Adalberto Pessoa de Carvalho, afirmou que o normal para obras da monta é que seja atribuída uma porcentagem ao valor total do projeto de, no máximo, 7%. Ele informou que encaminhará esta semana uma notificação para que o Governo do Estado explique o orçamento elaborado.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao detalhamento de valores entregue pela Secretaria Estadual de Turismo às nove empresas que se mostraram interessadas em realizar a elaboração dos projetos – fase anterior à formação da Parceria Público-Privada (PPP) e que foi publicada sob Procedimento de Solicitação de Manifestação de Interesse (PMI) no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20 de novembro. De posse da tabela que norteará o projeto, pode-se perceber que os maiores custos serão creditados ao que foi denominado “estrutura de cobertura e cobertura” – um total de R$ 29,8 milhões ou 27,61%. Para que seja desenvolvido o sistema eletrônico de processamento de dados e voz serão gastos R$ 35,6 milhões, o equivalente a 15,72% do total. “Esses valores estão perfeitamente de acordo com a realidade. A única coisa que me preocupa realmente é o tocante aos projetos e consultorias”, afirmou Adalberto Pessoa.
A reportagem também ouviu engenheiros com experiência no acompanhamento de obras públicas e foi uníssono atestar que, de fato, a porcentagem direcionada à estudos e consultorias gira, quando muito, em torno dos 5%. Utilizando-se um percentual maior (os 7% assinalados como possíveis por Adalberto Pessoa) o Estado poderia diminuir os gastos na área em quase R$ 735 mil. A Ponte de Todos Newton Navarro, lembrou o presidente do CREA, destinou ao quesito em conteste 5% do orçamento.
A tabela de custos estimados para obras de infra-estrutura devem ser objeto de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), procedimento adotado por engenheiros e arquitetos responsáveis pelos dados. Há informações de que exista um normativo interno do RN, em poder da Secretaria de infraestrutura, identificando as as licitações do Estado e os valores desses projetos.
O documento entregue pelo Governo do Estado às empresas informa ainda que o custo apresentado refere-se tão somente à edificação em si. Infraestrutura, edifícios-garagem, estacionamentos, áreas anexas e afins, não serão contempladas com o atual plano.
Secretário afirma que parâmetros são da Fifa
O Governo do Estado se pronunciou sobre o assunto, por meio da Secretaria de Turismo. O coordenador-geral do Comitê de Natal na Copa de 2014, Fernando Fernandes, titular da pasta, não pôde atender a reportagem por estar ausente da capital, mas o secretário-adjunto, Túlio Serejo, explicou que a tabela detalhando os valores a serem gastos com o projeto da Arena das Dunas foi estabelecida pela Fifa e segue um padrão internacional. A informação motivou o presidente do CREA, Adalberto Pessoa, a dizer que neste caso será obrigado a notificar a própria Fifa para ser informado sobre os critérios de tal tabela.
O Governo do Estado já somou um gasto de R$ 3 milhões com a elaboração de um projeto que apresentou Natal como candidata à sede da Copa do Mundo de 2014. A Fifa aprovou, mas muitas modificações já estão sendo feitas. A grande estrutura, que poria fim ao Centro Adminsitrativo e criaria um considerável complexo em toda a área de 45 hectares, não existe mais. Túlio Serejo garante, porém, que o projeto não está perdido. “Esse novo estudo deve ser feito de acordo com o anterior”, frisou.
Serejo informou também que acaba em 22 de fevereiro o prazo para que as nove empresas interessadas entreguem os estudos elaborados. Após esta fase, será formada uma Comissão Técnica composta por membros do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal para analisar e escolher a ideia que for considerada mais satisfatória. Caso o projeto escolhido não seja do mesmo grupo que vencer a licitação da PPP (prevista para ser aberta em abril ou maio deste ano) este será ressarcido em 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da respectiva Parceria Público-Privada.
Entrevista: Adalberto Pessoa – Presidente do CREA
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN), Adalberto Pessoa de Carvalho, vai notificar o Governo do Estado em virtude da tabela de custos estimados que norteará o projeto do estádio Arena das Dunas.
Qual a avaliação que o senhor faz da tabela de custos estimados, elaborada pelo Governo do Estado para a elaboração do projeto da Arena das Dunas?
Dos custos me deixa bastante preocupado esse percentual para elaboração de projetos. Nós normalmente trabalhamos aqui para grandes obras com valores inferiores a metade disso. Estou falando de todos os projetos, sem exceção. Nós estamos falando aqui de uma obra de 300 milhões de reais e os projetos com a consultoria necessária ultrapassar 14% do valor, eu gostaria muito de ver o orçamento que foi gerado por isso aqui. Com certeza deve existir um orçamento no Estado assinado por um engenheiro.
O senhor, enquanto presidente do Crea, pretende tomar alguma iniciativa nesse sentido?
Já na próxima semana eu vou enviar uma notificação seguindo o que manda o parágrafo 5º do artigo 109 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a legislação do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) para que seja apresentado este orçamento, mesmo que este seja de custos estimados, como se refere aqui. É preciso deixar claro que esse orçamento com certeza não pode ser elaborado por um contador, economista, advogado ou por um leigo, tem que ser um arquiteto ou engenheiro. Isso é o objeto de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e eu tenho certeza de que o Estado deve ter isso. Como é minha obrigação cobrá-la, estarei fazendo isso semana que vem.
Já que o senhor está considerando alta essa porcentagem destinada à consultoria do projeto, teria como dizer quanto seria se fosse em um detalhamento mais usual?
Entre cinco e sete por cento já é um grande valor. Aliás, há um normativo interno do Rio Grande do Norte constando esses valores. Eles têm que ser determinados pela Secretaria de Infraestrutura, da qual fui secretário por quase quatro anos. Lá existem as tabelas onde identificam todas as licitações do Estado e quais são os valores desses projetos. Acredito que essa tabela deve ter sido consultada e se não foi deve haver uma explicação pelo engenheiro responsável pelo levantamento desses custos para poder identificar esses 14,58%.
O Governo do Estado afirmou que os custos foram estabelecidos pela Fifa e atendem a padrões internacionais…
Se for, então, é só anexar o documento comprovando que a Fifa está dizendo que a elaboração do projeto é 14,58% do orçamento. Neste caso, eu vou notificar e autuar a Fifa Internacional. É minha obrigação prevista em lei federal. Isso é da conta de todo mundo. Eu estou apenas querendo colaborar com o Estado deixando que as coisas fiquem bem esclarecidas. Até porque após essas providências, onde está duvidoso apenas esse questionamento, vai haver uma audiência pública, onde fatalmente este dado será cobrado e apresentado. A Fifa, neste caso, deve ter uma justificativa legal para tanto. Mas eu acho esses valores significativamente milionários para elaborar o projeto de um estádio de futebol.
O senhor tem como nominar alguma obra de grande monta realizada no Rio Grande do Norte para que possa fazer um comparativo a esse questionamento com o estádio da Arena das Dunas?
Nós fizemos uma obra de cunho internacional que foi a Ponte de Todos, que custou quase 200 milhões. A porcentagem gasta para projetos e consultorias foi inferior a 5% e vocês viram o barulho que deu. Agora recentemente, eu visitei uma ponte similar a nossa em Manaus, que custou 540 milhões, e eles não ultrapassaram 6% com esse mesmo quesito que aqui se destina mais de 14%.
Está sendo destinado menos de um por cento para o projeto de demolição do Machadão. O senhor acha suficiente?
Para a demolição está até barato ser 750 mil reais porque não é só a demolição, mas tem também a destinação dos resíduos que não é uma coisa barata. São 40 mil metros cúbicos de concreto. É por isso que eu quero ver se a ART foi feito por um engenheiro. Se foi eu não discuto, a não ser que haja um processo denunciatório.
O senhor mantém as declarações de que o Rio Grande do Norte ainda não dispõe de projeto da Arena das Dunas?
Claro. Definitivamente está provado que não existe projeto. Está inclusive se confirmando que não há projeto quando o Governo do Estado declina e vai concretizá-lo somente agora. Mas eu quero deixar claro que minha intenção é fazer tudo da maneira mais correta e quero inclusive parabenizar o Governo do Estado por estar conseguindo passar por todas as etapas desse processo.
