Gastos do Consórcio Nordeste

Publicação: 2020-05-28 00:00:00
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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN discutiu, ontem, gastos do Governo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), abordou as dúvidas sobre as despesas com o Consórcio Nordeste. Segundo o parlamentar, o pagamento antecipado de R$ 5 milhões do governo com respiradores, sem ter recebido os equipamentos, e a informação de que não serão entregues, causou surpresa e, para ele, é preciso que mais detalhes sobre a atuação do Estado no Consórcio sejam repassados ao Legislativo. "A notícia que temos é de R$ 5 milhões perdidos, mas sugiro à Comissão que façamos um ofício à governadora Fátima Bezerra, já que os auxiliares não respondem os nossos ofícios, para que o Governo responda formalmente sobre os detalhes dessa compra e quanto foi gasto, até o momento, com o Consórcio", disse o deputado, que recebeu o aval dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo.

Socorro aos Estados sancionado
 O portal do Estadão informou ontem à noite que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Segundo o Portal, o presidente atendeu os vetos recomendados pelo Ministério da Economia, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021. “O clima foi de alívio depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou pressão para garantir que o presidente vetasse artigo do texto que ‘salvava’ várias categorias do congelamento, incluindo as de segurança pública”, destacou a reportagem. Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. O Rio Grande do Norte deverá ter, na distribuição destes recursos emergenciais, valores próximos de R$ 500 milhões distribuídos em quatro parcelas. 

Insatisfação na base aliada 
Por dois dias consecutivos, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) foi alvo de “fogo amigo” na Assembleia Legislativa. Primeiro foi o próprio líder do governo na Assembleia, do deputado George Soares que, na terça-feira, apontou lentidão para melhor as condições de atendimento aos paciente de covid-19 no Vale do Açu. Ontem, foi a vez do deputado Kleber Rodrigues fazer reclamações contra a atuação de Sesap na região Agreste. 

Distribuição de respiradores 
Durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) abordou a situação da pandemia do novo Coronavírus na região do Alto Oeste e cobrou agilidade na distribuição dos oitenta aparelhos de respiração recebidos do Governo Federal. “Eu quero alertar para a situação de Pau dos Ferros, que não tem nenhum paciente internado com Covid-19 e, até agora, teve um óbito. Isso está acontecendo porque a população tem cooperado bastante, tanto com o isolamento social quanto através da utilização dos equipamentos indispensáveis para evitar a transmissão da doença”, destacou. Na sequência, o parlamentar pediu mais presteza na distribuição dos oitenta novos respiradores recebidos pelo Estado. “É preciso velocidade na distribuição desses respiradores. Já sabemos que 40 ficarão para Natal, a fim de atender o hospital de campanha. Isso é mais do que justo, já que a população da capital é maior”, comentou.

Defesa da sanção 
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) defendeu ontem, em pronunciamento na Assembleia, que a governadora Fátima Bezerra sancione a lei que suspende temporariamente o pagamento de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas.  “Ela tem a chance de fazer justiça com o funcionalismo sofrido, humilhado e em desespero nesta crise”, disse.

MPs prorrogadas 
O Congresso Nacional prorrogou o prazo de validade de quatro medidas provisórias por mais 60 dias. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. Uma das MPs que teve vigência prorrogada é a MP 930, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do BC. A MP 931, que autoriza que sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas realizem as respectivas assembleias no prazo de sete meses, contado do término do exercício social, também está sendo prorrogada. As outras duas que tiveram a vigência estendida foram a MP 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos; e a MP 933, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. 






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