Gastos no RN serão de R$ 25 milhões

Publicação: 2018-11-08 00:00:00 | Comentários: 0
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Com a aprovação de aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal, haverá "efeito cascata" no Judiciário do Rio Grande do Norte, uma vez que salários de desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça serão reajustados na mesma proporção. As estimativas preliminares indicam isso implicará gastos adicionais de R$ 25,8 milhões por ano no Rio Grande do Norte.

Senadores articulam, em plenário, a votação do projeto de lei que define aumento do Supremo
Senadores articulam, em plenário, a votação do projeto de lei que define aumento do Supremo

Caso o aumento seja sancionado, os desembargadores do Rio Grande do Norte terão o salário-base saltando de de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. Além deles, também terão aumentos membros do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, com a mudança do teto do funcionalismo.

Esse efeito acontece porque o reajuste permite que membros do Judiciário dos estados aumentem os salários. Quem é do Tribunal de Justiça tem o salário aumentado automaticamente. Desembargadores recebem 90% do salário dos ministros do STF. Essa porcentagem vai caindo de acordo com o nível de magistratura do membro. Para haver a “cascata” nos outros órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas, é necessário que projetos de lei sejam enviados à Assembleia Legislativa.

Somente no Tribunal de Justiça, os gastos serão de R$ 97,5 milhões por ano com os salários dos 247 membros. O número representaria um acréscimo de R$ 13,7 milhões em relação aos valor gasto atualmente. Esses valores, no entanto, não levam em conta as contribuições previdenciárias, por exemplo, que podem fazer com que os gastos sejam superiores.

O Ministério Público do Estado, por outro lado, poderá gastar R$ 11,4 milhões a mais por ano se o reajuste por confirmado. Isso dá um total de R$ 81,2 milhões gastos com salários. Ao todo, são 211 membros no órgão estadual.

O Tribunal de Contas do Estado, que também teria que enviar projeto à Assembleia Legislativa para ter aumento, conta com sete conselheiros e seis procuradores. Todos recebem o teto do funcionalismo estadual, de R$ 30,4 mil. Caso o reajuste se confirme, o salário passa a ser de R$ 35,4 mil. Em um ano, isso representa R$ 5.532.115, aproximadamente R$ 800 mil a mais do que os gastos atuais.

Servidores do Executivo também se beneficiam com o aumento do teto do funcionalismo. Isso porque há servidores que ganham acima do atual teto de R$ 30,4 mil, mas que são alvos do “abate-teto”, reduzindo os gastos. Com a ampliação para R$ 35,4 mil, o “abate-teto” será menor.

O aumento
Salário atual de ministro do STF:
R$ 33,7 mil

Salário com o reajuste aprovado:
R$ 39 mil

Percentual:
16,38%

Implicação
O aumento terá efeito cascata, uma vez que salários de desembargadores, juízes, promotores e procuradores de Justiça e conselheiro do TCE terão um reajuste na mesma proporção.

Projeções de gastos adicionais
Tribunal de Justiça
Sem o reajuste, o TJ gasta com salário-base de magistrados, por mês, R$ 6.981.916,95.
Com o reajuste, o TJ gastará com salário-base, por mês, R$ 8.125.554,94

Ministério Público
Sem o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês, R$ 5.819.573,15
Com o reajuste, o MP gasta com salário-base, por mês, R$ 6.772.819,2

Critica do aumento
“Ao mesmo tempo em que se vota reajuste para quem está no andar de cima, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Se não tem para os servidores, não deveria para os magistrados"Regina Sousa, Senadora

Defesa do aumento
“Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira."
Romero Jucá, Senador


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