Gil Castello Branco: ‘Reequilíbrio das contas públicas será o maior desafio’

Publicação: 2018-11-18 00:00:00
O economista Gil Castello Branco   afirma, nesta entrevista, que o país perdeu oportunidades de fazer um ajuste gradativo das contas públicas. Para ele, o enfrentamento deste problema é inadiável. Trata-se, na avaliação do economista, do maior desafio dos governos que começam em janeiro do próximo ano.

Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Castello Branco foi presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Transportes e consultor da Organização das Nações Unidas (ONU). É economista do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Gerencial, associado à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Fierjan).

Para ele, a situação dos estados é dramática, diante dos gastos acima do limites da lei de responsabilidade fiscal. “Isto exigirá dos novos governantes uma postura extremamente responsável e a adoção de amplas reformas, inclusive com algumas medidas duras”, alerta.
Créditos: DivulgaçãoEconomista alerta que o país perdeu oportunidades de fazer um ajuste gradativo e agora precisa de medidas inadiáveisEconomista alerta que o país perdeu oportunidades de fazer um ajuste gradativo e agora precisa de medidas inadiáveis

Em um artigo, o senhor avaliou o “Estado brasileiro” como “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”. Mantém esta avaliação? Por quê?

Há muitos anos o Estado brasileiro não é repensado. Na década de 30, Getúlio criou o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público)para incorporar o “fordismo” à administração pública. Anos depois, o então ministro Hélio Beltrão (1979/1983) preocupou-se com a burocracia e o respeito ao cidadão. O economista e ministro Bresser Pereira (1995/1998), apesar de contestado, também trouxe o assunto à tona. Entretanto, a fusão do Ministério da Administração e Reforma do Estado com o do Planejamento não surtiu efeito, pois as questões administrativas perderam relevância. No dia a dia, os cortes orçamentários e a questão fiscal se sobrepõem à discussão sobre o Estado. Assim, fica sufocado o debate sobre a modernização e a eficiência do Estado, sobre como redimensionar ministérios, autarquias, fundações, agências reguladoras, conselhos e comissões, bem como sobre a privatização de estatais e subsidiárias.

Qual o principal desafio do governo que inicia em janeiro do próximo ano?

O reequilíbrio das contas públicas, sem dúvida, será o maior desafio. Sem o reequilíbrio das contas públicas é impossível cogitar-se o aumento dos investimentos em saúde, educação, segurança pública, transportes etc. Será necessário criar condições macroeconômicas para o país sair da grave crise fiscal que atravessa.

Alguns analistas apontam a necessidade de ajuste fiscal como uma das principais iniciativas para o próximo governo. O senhor concorda?

Concordo plenamente. Estamos perdendo há anos a oportunidade de realizar um ajuste gradativo das contas públicas, e a situação vem se agravando. O déficit primário é de, aproximadamente, 2% do PIB e a dívida está próxima de 80% do PIB. As despesas obrigatórias continuam crescendo e o cumprimento da regra do teto de gastos em 2019 exigirá a redução ainda maior das despesas discricionárias para um montante próximo dos R$ 100 bilhões. Lamentavelmente, não estamos absorvendo as experiências de alguns países vizinhos como a Argentina, que passa por um momento dramático. Em 2018, o peso argentino já acumula perda de mais de 50%, tendo sido a moeda que mais se depreciou no ano, com exceção do bolívar soberano, da Venezuela. Há desconfiança de investidores que temem novo calote no pagamento da dívida, o que já ocorreu duas vezes desde o ano 2.000. O país não está sequer honrando as metas que acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A situação da Venezuela é caótica.

Quais medidas considera necessárias para melhorar a situação fiscal do país?

As medidas nesse sentido estão necessariamente relacionadas ao aumento da receita (1), à redução das despesas (2) e/ou a iniciativas mistas (1 e 2). Pelo lado da receita, o aumento de impostos é uma alternativa aritmética, mas terá forte rejeição por parte da sociedade. A redução dos subsídios e das isenções fiscais são outras opções, mas por trás de cada um desses benefícios há CNPJ´s e grupos econômicos fortes que não estão dispostos a abrir mão de qualquer vantagem da qual hoje estejam usufruindo. As privatizações também poderão gerar receitas, mas terão de ser discutidas, caso a caso, no Congresso Nacional. Quanto à redução das despesas, a primeira providência é fazer com que, em alguns segmentos - como previdência e pessoal – elas parem de aumentar em percentuais acima da inflação e do crescimento da economia. Nesse sentido, as dificuldades também estarão presentes, sobretudo quando se observa que pressões por reajustes e recomposições salariais partem até mesmo de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O déficit da Previdência está entre os principais problemas do descontrole das contas públicas?

Certamente. Em 2017, o déficit foi de R$ 268,8 bilhões. Há defasagens entre a arrecadação e os pagamentos de benefícios em todos os setores da previdência (urbana, rural e servidores públicos [civis e militares]). A previdência urbana e rural tem um déficit de R$ 182,4 bilhões e atende a 29,8 milhões de pessoas. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos tem um déficit de R$ 86,4 bilhões e atende a somente 1,1 milhão de pessoas.

Nesta situação, qual a importância da reforma da Previdência?

Em primeiro lugar, enfrentar a desigualdade. O país precisa de uma regra única. Alguns se aposentam com pouco mais de 50 anos de idade, recebendo mais de R$ 20.000,00/mês e acumulando pensão e aposentadoria, enquanto outros recebem um salário mínimo de benefício. A reforma precisa atingir a todos, incluindo os funcionários públicos, privados e os militares. O segundo problema é a sustentabilidade. O país está envelhecendo e gasta-se de 13% a 14% do PIB com a previdência, percentuais semelhantes ao da Alemanha, onde a população já envelheceu.

E qual deveria ser a natureza desta reforma? Ou seja, o que precisa mudar no sistema de Previdência do País? 

A proposta mais recente seria substituir o modelo atual de repartição – no qual os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos – por um modelo de capitalização, em que cada trabalhador faz a própria poupança, que é de depositada em uma conta individual.

Quais deveriam ser as mudanças com relação ao funcionalismo e às despesas de pessoal no serviço público?

Os reajustes do funcionalismo concedidos logo após o presidente Michel Temer ter assumido contribuíram para ampliar o desequilíbrio fiscal. Em 2016, foram autorizados aumentos escalonados até 2019. Os salários dos servidores públicos foram aumentados enquanto o país mal saia de uma forte recessão. Sob o ponto de vista social, foi injusto. Na ocasião, o país tinha mais de 10 milhões de desempregados e os funcionários da iniciativa privada lutavam para manter os seus empregos, e muitas vezes aceitavam reduzir a sua remuneração para ter alguma renda. Os servidores públicos além de em média ganharem mais do que os servidores privados, gozam da estabilidade no emprego, fator extremamente relevante em época de recessão.

As privatizações devem ser feitas no próximo governo? Até que ponto devem ir? Chegar à privatização de estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras?
Esse tema precisará ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Creio que a abertura de capital de algumas empresas públicas já será um avanço ou uma etapa intermediária para privatizações posteriores. O próximo governo, com viés liberal, certamente tentará privatizar empresas estatais, o que me parece saudável. O Brasil tem atualmente 138 empresas estatais que possuem mais de 500 mil servidores. Os recursos movimentados pelas empresas estatais somam R$ 1,4 trilhão, quase seis vezes o PIB do Uruguai. Sob a minha ótica, o Brasil não precisaria ter diversos bancos públicos.

O senhor compartilha com as avaliações segundo as quais o país deverá ter uma taxa de crescimento acima de dois pontos percentuais no próximo ano?

Acredito que sim, sobretudo se nos primeiros três meses do novo governo a reforma da Previdência for aprovada.

O senhor já apontou, em outra entrevista, que haveria o risco do país sair das eleições sem um ambiente propício para que sejam adotadas mas medidas necessárias. Como vê a situação política pós-eleição, da transição e as perspectivas para o próximo ano? O ambiente será propício para que se adote as medidas necessárias?
Decorridos pouco mais de 15 dias das eleições, as expectativas são favoráveis. No mercado financeiro, a bolsa subiu e o dólar caiu. O presidente eleito está articulando apoios importantes ao atrair bancadas parlamentares expressivas, como a do Agronegócio. A escolha da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, líder da bancada ruralista, teve esse objetivo. Também já há uma aproximação clara com o DEM. Além disso, o PSL elegeu a segunda maior bancada da Câmara, o que não era previsto e aconteceu em decorrência da enorme votação do Bolsonaro.

Como vê a escolha de Paulo Guedes para o ministério da Economia?

Paulo Guedes é um economista renomado, com viés liberal. Foi diplomado Ph.D. pela Universidade de Chicago, que é considerada o berço do liberalismo. Os líderes da chamada “Escola de Chicago” são George Stigler e Milton Friedman, ambos laureados com o Prémio Nobel da Economia. Suas ideias são associadas à teoria neoclássica da formação de preços e ao liberalismo econômico.

E os auxiliares que ele tem convidado para continuar ou integrar a equipe econômica?
Paulo Guedes está agindo com sabedoria ao manter profissionais como Mansueto Almeida e Ana Paula Vescovi, entre outros. A equipe econômica do governo Temer chegou a ser apelidada de “Dream Team” em alusão à seleção de basquetebol dos Estados Unidos que foi campeã da Olimpíada de Barcelona em 1992. Os resultados do “Dream Team” da economia brasileira poderiam ter sido melhores caso não tivesse ocorrido a resistência dos políticos que não consideravam o equilíbrio das contas públicas como um fator essencial.

E o situação fiscal dos Estados? Como vê esse problema?

A situação de diversos Estados é dramática. Na terça-feira, dia 13/11, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais demonstrando que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. Os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. É lamentável que depois de tantas renegociações, iniciadas na década de 90, diversos Estados continuem em situação de calamidade financeira, contando, por vezes, com a conivência dos Tribunais de Contas. A exceção é o Estado do Espírito Santo. 

Como os Estados poderiam ir na direção do equilíbrio fiscal? Quais mudanças deveriam adotar?

As soluções não são simples, uma vez que o desequilíbrio ocorre principalmente em decorrência das despesas com pessoal e a previdência. O Tesouro informou que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores. Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.

E como poderiam avançar no controle dos gastos públicos e combate aos desvios?

Mesmo que a economia volte a crescer, a recuperação não ocorrerá em curto espaço de tempo, na enorme maioria dos Estados. A situação da previdência, o nível de comprometimento com despesas com pessoal e o volume das obrigações financeiras não cobertas por disponibilidade de caixa são preocupantes.

O que recomendaria, ou sugeriria, aos governadores, ou aos governos para sermos impessoais, dos estados em grave crise fiscal, com dificuldade até de pagar folha de pessoal, como é o caso do Rio Grande do Norte? O que deviam fazer a partir do próximo ano quando iniciam uma nova gestão ou período de governo?

Na maioria dos Estados há problemas estruturais, tanto na receita como na despesa, que precisam ser superados para que o ajuste seja possível. Isto exigirá dos novos governantes uma postura extremamente responsável e a adoção de amplas reformas, inclusive com algumas medidas duras. Esse esforço é necessário para sanear o Estado e viabilizar um projeto de desenvolvimento, bem como para evitar novas sanções. Por outro lado, a utilização recorrente de contabilidade criativa e de práticas diversas para a antecipação de receitas sugere o descomprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, mesmo que a União venha a refinanciar dívidas, haverá o risco de que a folga fiscal gere acomodação ou estímulo ao aumento das despesas com pessoal.