Gilmar defende reajuste e crítica penduricalho

Publicação: 2018-08-09 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que não há como ficar sem reajuste. Mas ponderou que o quadro de gratificações e penduricalhos da magistratura e de membros da Ministério Público "inibe" o aumento do salário dos ministros, que representa o teto do funcionalismo público.

"Não acho que dê para ficar sem reajuste, mas acho que temos que remodelar o sistema como um todo", afirmou Gilmar. Um eventual reajuste para os integrantes do STF provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

O ministro defendeu que o salário dos ministros da Corte, de R$ 33,7 mil, não seja mais o teto, modelo que na visão de Gilmar gera um "ônus enorme" e pressão sobre o STF. Para ele, é preciso repensar todo o sistema, acabar com penduricalhos e rever pontos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), definindo "pontualmente" o que são as gratificações dos magistrados.

"Eu acho que devemos declarar inconstitucionais os benefícios que a procuradoria tem. Licença-prêmio, venda de férias, férias em dobro. Vamos botar um pouco de ordem", criticou o ministro. Questionado se esse debate mais amplo poderia começar na reunião administrativa desta quarta-feira, Gilmar respondeu que a "discussão tem que começar".

"Nós ficamos com o ônus político todo, para que os outros se beneficiem", observou o ministro, destacando que o modelo atual exerce uma pressão sobre o tribunal que vem de "prefeitos, governadores, do executivo", para que não haja reajuste. "Não temos nada com isso, não temos que nos envolver nessa coisa", disse.

Gilmar reafirmou ainda sua posição pela derrubada dos chamados penduricalhos. O STF precisa julgar a legalidade do auxílio-moradia, benefício pago aos magistrados do País, que já custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2018, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.





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