Gilmar Mendes reafirma críticas a limitação ao foro

Publicação: 2018-05-16 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema "com uma dose maior de realismo".

Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF - de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância.

"Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder", disse Gilmar Mendes.


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