Girão pede reconhecimento de justa causa para sair do PSL

Publicação: 2020-01-14 00:00:00 | Comentários: 0
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A petição sobre a justificação de desfiliação partidária do deputado General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, e mais 25 parlamentares que estão deixando o partido, aguardam decisão do relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin. Uma decisão da Corte é importante, na medida em que no dia 4 de abril termina o prazo para algum deputado que eventualmente pretenda concorrer a prefeito nas eleições municipais deste ano, como é o caso do deputado Girão, que já se posicionou como “soldado” do partido, manifestando que se o seu futuro partido, Aliança pelo Brasil, não se definir por outro nome, admite concorrer à prefeitura de Natal  em 4 de outubro, primeiro turno das eleições municipais.

Deputado General Girão deve passar para o Aliança pelo Brasil
Deputado General Girão deve passar para o Aliança pelo Brasil

O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin em 17 de dezembro e já no dia 19, foi publicado no “Diário da Justiça Eletrônico”, dando cinco dias para o diretório nacional do PSL sobre a Ação Declaratória de Justa Causa para desfiliação dos parlamentares dissidentes da agremiação partidária. Em seu despacho, o ministro Fachin informa que inexiste pedido de concessão de liminar, alertando no mandado “expressa advertência de que, em caso de revelia, presumir-se-ão os verdadeiros fatos afirmados na inicial do processo”, conforme prevê o artigo 4º, parágrafo único, da Resolução 22.610/07, do TSE.

Fachin também abriu vistas do processo para o procurador geral Eleitoral, Antonio Brandão de Aras, para que decorrido o prazo de resposta, em 48 horas emitir parecer sobre o pedido coletivo de desfiliação partidária do deputados. Em seguida, Fachin julgará o pedido, em caso de não haver necessidade de dilação de provas.

Os outros deputados dissidentes do PSL, que conta com 53 parlamentares no exercício do mandato, são os seguintes: Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG), Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ) Caroline de Toni (SC), Chris Tonietto (RJ), Coronel Armando (SC) Coronel Chrisóstomo (RO), Daniel Freiras (SC), Daniel Silveira (RJ), Dr Luiz Ovando (MS), Eduardo Bolsonaro (SP), Filipe Barros (PR), Guiga Peixoto (SP) Junio Amaral (MG), Helio Lopes (RJ), Leo Motta (MG) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Luiz Lima (RJ), Major Fabiana (RJ), Marcio Labre (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), Vitor Hugo (GO).

A crise interna no PSL vem desde o segundo semestre do ano passado, impulsionada pelas investigações de que o partido usou candidatos “laranjas” na distribuição e usos de recursos na campanha eleitoral de 2018. Declarações e divulgações de áudios e falas do presidente Jair Bolsonaro para  que “esquecessem” o partido acentuou a crise partidária, que envolveu, segundo declarações do  General Girão, no Twitter, disputa pelo recursos do fundo partidário.

Girão chegou a declarar, no dia 18 de outubro do ano passado, por ocasião de uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Festa do Boi, em Parnamrim, que a disputa interna era “ “tudo por causa de poder, dinheiro, não é isso que a gente quer, não foi por isso que entrei na política”.





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