Governador chama Poderes para discutir saídas à crise

Publicação: 2018-01-03 00:00:00 | Comentários: 0
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O governador Robinson Faria retoma nesta quarta-feira as articulações que envolvem a tentativa de encontrar saídas para o enfrentamento da crise financeira do Estado. O Governo convocou os chefes dos demais Poderes — Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado — para uma reunião hoje. No dia seguinte, na quinta-feira (4), o governador terá um encontro com a bancada formada por deputados e senadores que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

Robinson Faria aponta combinação de circunstâncias desfavoráveis
Governador Robinson Faria deve anunciar medidas que exigem aprovação na Assembleia Legislativa

A reunião desta quarta com o governador deverá ter a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira; da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; do procurador geral de Justiça, Eudo Leite; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales.

“Conversei diretamente com os presidentes dos Poderes e marcamos uma reunião para informar a todos sobre as providências que estão sendo tomadas pelo nosso Governo para enfrentar a crise”, disse Robinson Faria, nas redes sociais.

Para o encontro da quinta-feira, foram convidados os senadores Garibaldi Filho (MDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT), além dos deputados federais Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (MDB), Rogério Marinho (PSDB), Zenaide Maia (PR), Beto Rosado (PP), Rafael Motta (PSB) e Antônio Jácome (Podemos).

As duas reuniões são para discutir como os Poderes e os parlamentares podem colaborar no enfrentamento da crise. O governador também vai apresentar algumas medidas que teria definido para o atual momento de dificuldades financeiras.

Ele informou que vai convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votação, neste mês, de projetos que envolvem ajustes.  “Iremos apresentar as medidas que serão adotadas e anunciar a pauta que encaminharemos para a convocação extraordinária da Assembleia”, disse.

Algumas dessas medidas que o governo considera necessárias ao enfrentamento da crise já estão em tramitação na Assembleia Legislativa. Uma delas envolve o aumento da alíquota paga pelos servidores estaduais à Previdência estadual. A alíquota atualmente é de 11%. O governo apresentou um projeto de lei que aumenta essa contribuição para 14%. O governador tentou  assegurar a votação deste projeto em 2017, mas a proposta, que chegou a ser pautada para a última sessão do ano legislativo, não entrou em votação, porque o Supremo Tribunal Federal suspendeu  uma iniciativa semelhante do governo federal.

Atrasos
Em grave crise financeira, o Estado não tem conseguido pagar em dia a folha de pagamento. Receberam os salários de novembro, até agora, os servidores que ganham até R$ 4 mil. O décimo terceiro salário do funcionalismo estadual não foi pago. A partir da próxima segunda-feira, dia 8 de janeiro (quinto dia útil do mês), os salários de dezembro também estarão atrasados.

O governo tentou conseguir uma ajuda emergencial de R$ 950 milhões da União. Chegou a anunciar que o Ministério da Fazenda tinha concordado com a liberação de  R$ 650 milhões. Mas, depois de um parecer contrário do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a equipe econômica recuou e informou que não poderia liberar o socorro financeiro.

O governador já sinalizou que precisaria adotar novas medidas de ajuste fiscal para conseguir recursos federais extras ou a autorização do Ministério da Fazenda para contrair empréstimos que permitam um alívio nas contas e, com isso, a regularização do pagamento dos servidores.

Neste fim de semana, o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça, determinou o remanejamento de R$ 225 milhões do Fundo de Saúde, que conta com R$ 180 milhões repassados na última quinta-feira (28) pela União, para destinar ao pagamento de salários dos servidores.

Mas, na segunda-feira (01), uma decisão da Justiça Federal, em primeira instância, impediu esse remanejamento. O juiz alegou que os recursos foram repassados pela União para aplicação na Saúde e, portanto, não poderiam ser remanejado.


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