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Governador de PE defende prioridade para transposição

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INFRA-ESTRUTURA - Eduardo Campos lembra necessidade de levar água para o semi-árido

A discussão sobre as prioridades para o Plano Piloto de Investimento surpreendeu com a proposta trazida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ele defendeu que os governadores nordestinos elejam a transposição das águas do rio São Francisco como um projeto coletivo prioritário para ser incluído no PPI. Mas a proposta enfrentou resistência do o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Eduardo Campos destacou que o PPI não deve ter como prioridade obras isoladas. O governador pernambucano, que é aliado político do presidente Lula, sugeriu que o investimento na transposição seja uma das principais bandeiras do governo federal para o Nordeste, o que deverá marcar a gestão de Luís Inácio Lula da Silva. “É preciso levar água para o semi-árido mais povoado do mundo”.

O governador pernambucano insistiu na defesa da prioridade para a transposição. “A falta d’água é um instrumento por políticos atrasados para submeter a população a constrangimento em troca de carro pipa. Um projeto de R$ 4 milhões é pouco dinheiro para um Brasil desse tamanho. Em oito anos dá para fazer a transposição”, disse Eduardo Campos.

Eduardo Campos chegou a conclamar os colegas para erguerem a bandeira em devesa da obra de transposição das águas do rio. “Fomos eleitos em um grito do povo do Nordeste. Temos um compromisso histórico com a reaglutinação do Nordeste. Não somos problema, somos parte da solução nacional. Temos que pensar conjuntamente. O programa de água é importante para todo Nordeste. Precisamos de programas que possam levar a questão sobretudo de investimento em infra-estrutura”.

A proposta de Eduardo Campos ganhou apoio imediato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. “Encampo tudo que for feito em defesa da transposição. A Paraíba tem lutado pelo equilíbrio hídrico na região. Esse projeto vai garantir o suprimento de água para vida humana”, lembrou.

No entanto, o pensamento de Eduardo Campos e Cássio Cunha Lima não é comum aos demais nordestinos. O primeiro a se posicionar contra foi o governador de Sergipe, Marcelo Déda. “Essa questão não pode ser simplificada assim. É preciso levar em conta a questão do impacto ambiental, mas também discutir as alternativas para os Estados doadores. O governo (federal) tem que oferecer alternativas para as comunidades do meu Estado que moram a um quilômetro do rio e não tem acesso a água para irrigação e consumo humano”.

O governador sergipano citou três pontos a serem discutidos na transposição do São Francisco: o impacto ambiental, o equilíbrio da bacia e a política de recursos hídricos para a região nordestina. “Não estamos falando só em compensação. Queremos é um plano global que dê resposta para todo semi-árido. Não tenho problemas e nem acho que é preconceito contra os esforços para levar água para o Rio Grande do Norte e Piauí. Mas o Governo tem que oferecer alternativas para as comunidades do meu Estado”, completou Marcelo Déda.

Cássio quer novo pacto federativo

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fez duras críticas ao Governo Federal. Ontem, durante o encontro dos governadores nordestinos, o paraibano chegou a dizer que “a Federação está de perna para o ar”. O governador paraibano cobrou uma posição do Governo Federal e reclamou que a União está concentrando todos os tributos e deixando os Estados sem autonomia.

“Nossa principal preocupação é com o pacto federativo. Estamos sem capacidade de investimento. A União concentra todos os recursos e tira a autonomia do Estado”, destacou. O governador trouxe para os colegas dos outros Estados uma proposta que, segundo ele, preserva a lei de responsabilidade fiscal e aumenta a capacidade de investimento.

“A primeira etapa da nossa proposta é que o Governo Federal devolva a caução que os Estados deram para o pagamento de uma parte da dívida externa, que já foi quitada”. O outro ponto desse projeto de Cássio Cunha Lima é a constituição de um fundo com percentuais de parcelas das dívidas pagas pelos Estados. Esse fundo seria voltado para investimentos estruturantes no Nordeste.

Cássio Cunha Lima se mostrou impressionado com a estatística de que nos últimos quatro anos a Paraíba pagou R$ 1,4 bilhão em transferência de impostos para o Governo Federal e recebeu apenas R$ 230 milhões em investimentos. “Queremos uma repactuação em torno do princípio federativo que nos une. O Brasil caminha para se transformar em um país unitário”.

Cássio Cunha Lima disse que os Estados estão sufocados financeiramente e comparou “é como o paciente anêmico, em leite de UTI fazendo transfusão de sangue”. O governador paraibano reclamou mais atenção do Governo Federal para o Nordeste. “É a velha frase o Governo Federal promete como sem falta e falta como sem dúvida. O que queremos é uma  ação estruturante de desenvolvimento, geração do emprego e reequilibro federativo”, completou.

Petista cobra execução do PPI

A indicação das obras prioritárias de cada governo para serem incluídas no Plano Piloto de Investimento do Governo Federal teve os mais diversos focos. O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), defendeu que sejam incluídos os canais Dois Irmãos e Xingo, o que, segundo ele, trará uma infra-estrutura hídrica para o Estado. Já o governador do Maranhão, Jacson Lago, optou pelas estradas federais.

Mas independente das obras eleitas, discurso comum aos chefes do Executivo da região foi que o Governo Federal não se limite apenas a discussão teórica. O governador de Sergipe, Marcelo Déda, cobrou que o Governo execute, de fato, o PPI eleito e não ficar apenas na “discussão”. Ao alertar para a execução prática do PPI, o governador de Sergipe lembrou que é preciso também romper os entraves burocráticos. E nesse aspecto ele destacou que há três meses a uma plataforma da Petrobras esperando autorização do Ibama para começar o trabalho de prospecção, em um projeto que duplicará a produção de petróleo.

NE terá programa integrado de segurança

A segurança no Nordeste foi uma das tônicas tratadas no Encontro dos Governadores. A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, trouxe para mesa de propostas um projeto de integração das polícias de todos os Estados. “A segurança é fundamental porque hoje o Sudeste vive esse problema grave. E temos a preocupação para isso migrar para o Nordeste. Por isso, precisamos de um serviço de inteligência interligado, com todas as polícias integradas”, completou a governadora potiguar.

Questionada sobre quem ficaria com a gestão dessa segurança integrada, ela disse que seriam todos os Estados juntos e de acordo com cada caso seria elegido um Estado para assumir a gestão. “Seria de acordo com a necessidade de cada Estado”.

A proposta agradou aos governadores. Para o chefe do Executivo de Sergipe, Marcelo Déda, a integração é “uma saída inteligente. Temos que buscar sinergia, operar em conjunto para fortalecer ação da segurança pública na região. A situação que o país atravessa é crítica, é uma angústia estratégia do Brasil”. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, observou que só é possível pensar em gabinete integrado da segurança, com a interligação das polícias dos Estados. “É importante interligar as inteligências para que as polícias possam trabalhar de maneira integrada contra o crime organizado, grupo de extermínio e possa conter as forças em momentos de necessidade. A sociedade não suporta mais o nível de violência que aí está”, observou . O governador do Maranhão, Jacson Lago, também defendeu a proposta para segurança, chamando atenção para o problema regional que o tema envolve.

Estados precisam da reforma tributária

O debate sobre dividendos dos tributos foi um dos pontos altos da reunião dos governadores nordestinos. Eles reclamaram que o “bolo tributário” precisa ser melhor dividido e o Governo Federal deve criar incentivos para os produtos locais. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que o Nordeste corre o risco de perder os postos de emprego porque os produtos importados estão ganhando na competitividade do preço, já que não são taxados na entrada do território nacional.

“Para o governo federal destravar o Brasil precisamos fazer a equipe econômica entender as questões regionais no prisma de atrair investimentos para o Nordeste”. Ele chamou atenção para a concorrência desequilibrada. “A confecção, a indústria têxtil precisam de diferenciais. Para destravar o Brasil precisamos de um tratamento diferenciado para os produtos que chegam (importados) como os Estados Unidos dão e a França dá; isso é uma proteção ao seu desenvolvimento”, observou.

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