Natal
Governador veta aumento de diárias operacionais da PM
Publicado: 00:00:00 - 05/01/2018 Atualizado: 00:49:08 - 05/01/2018
O governador Robinson Faria vetou três leis que mudariam a situação da Polícia Militar. A publicação dos vetos foi feita nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial.  Os projetos de lei aumentariam o valor das diárias operacionais dos policiais militares, exigiriam ensino superior para o ingresso à tropa e iriam retirar o ICMS na compra de armas. De acordo com a secretária de segurança, Sheila Freitas, a decisão ocorreu porque “muitas emendas foram feitas no legislativo, o que distorceu as propostas”. Ela deu a garantia de que os projetos originais serão enviados novamente pelo Executivo.

As associações militares, entretanto, consideraram uma retaliação à paralisação parcial das atividades realizada pela tropa da PM. O veto avaliado como mais grave é o do aumento para as diárias operacionais. O projeto foi enviado pelo próprio Executivo em outubro de 2017, depois de intensos pedidos das associações, e aumentaria o valor de R$ 50 para R$ 107. A partir de agora, a orientação das associações é pedir que os associados não realizem diárias - mas isso é visto como "impossível" por causa do déficit de quase 5 mil policiais militares.

Uma das emendas do legislativo foi um prazo de 10 dias para o pagamento da diária e a carga horária de seis horas, não de oito – como previsto no projeto original. De acordo com o governo, isso poderia comprometer a situação fiscal do estado. Segundo Sheila Freitas, a nova proposta mantém o valor de R$ 107 para as diárias, mas sem o prazo de pagamento e com a carga horária de oito horas.

O veto a lei de ingresso também foi recebido com surpresa. O projeto exigia nível superior para o ingresso na PM. A aprovação era esperada pelo próprio comando da PM para o lançamento do concurso para novos policiais militares, conforme foi dito pelo Departamento de Pessoal da PM à TRIBUNA DO NORTE em setembro de 2017.


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