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Governadora convoca poderes e entidades

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Uma reunião foi articulada pela governadora Fátima Bezerra, às 9h desta quarta-feira (2), com representantes dos poderes legislativo e judiciário, além de órgãos de controle, entidades sindicais e empresariais. O encontro ocorrerá na Governadoria. Entre os temas que serão debatidos, estão os salários dos servidores estaduais, que está atrasado, e ajuste fiscal.  A expectativa é que Fátima anuncie uma resolução para os salários atrasados para os servidores e ajustes fiscais para diminuir o déficit na previdência. A dívida com folha de pagamento atrasada soma mais de R$ 1 bilhão.

#SAIBAMAIS#Os salários atrasados dos servidores têm sido o ponto mais grave das categorias estaduais neste fim de ano. Cinco sindicatos estão com assembleias previstas para as próximas semanas para discutir o assunto. Paralisações da Polícia Civil foram feitas durante o mês a fim de pressionar o governo para o pagamento.

Entre as medidas fiscais, podem estar o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, a regulamentação da previdência complementar (aprovada em fevereiro pelos deputados) e a diminuição do crescimento vegetativo da folha. Todas as medidas impactam no salário dos servidores, que realizaram protestos quando foram apresentadas no início de 2017 à Assembleia.

Por outro lado, as medidas sugeridas pelo Fórum de Servidores à governadora para o pagamento da folha são duas: aumento no valor da proposta de empréstimo do Estado com o Banco do Brasil, aprovado pela Assembleia Legislativa desde o governo Rosalba, mas que ainda não foi liberado; e a venda da conta única do Estado, que pode render aproximadamente R$ 200 milhões ao Tesouro, segundo a estimativa de Fernando Freitas.

Outra medida pensada pela governadora é a antecipação de receitas. Fátima anunciou ainda no fim de novembro e o futuro secretário de planejamento, Aldemir Freire, afirmou que vai tentar a antecipação dos royalties para os próximos quatro anos. Isso pode render R$ 600 milhões ao Estado e quitar parte da dívida com salário.

Os recursos de empréstimos e antecipação não podem ser utilizados com pagamento da folha de servidores, mas Fátima pode realizar um remanejamento de receitas. Na reunião desta quarta-feira, a governadora deve apresentar as primeiras medidas.

Secretários
Os novos secretários de governo tomam posse nesta quarta-feira, às 14h30, na Escola de Governo. Ao anunciar a maioria do secretariado, a governadora eleita, Fátima Bezerra, destacou que os critérios para a escolha desses profissionais foram a alta qualidade técnica, experiência, espírito público e compromisso com as diretrizes de um governo de inclusão. Pelo anunciado, a Administração Direta terá uma configuração um pouco diferente da atual, com duas mudanças: a criação da Administração Penitenciária e a mudança de nomenclatura da  Seara para Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF).  17 nomes foram anunciados. Falta anunciar Relações Institucionais, Esporte e Consultoria Geral do Estado.

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