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Governadora decreta estado de ‘calamidade financeira’

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Luiz Henrique Gomes
Repórter

A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. Ela também assinou uma série de outros decretos, entre os quais o que determina a devolução dos servidores do Poder Executivo que estão cedidos. O decreto de calamidade tem o objetivo de abrir o diálogo com o Governo Federal sobre a crise financeira do Estado e flexibilizar as leis de limites fiscais. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 2, durante a reunião da governadora com os demais Poderes, sindicatos e entidades empresariais.

Fátima Bezerra reúne representantes dos Poderes e de entidades para apresentar decretos


Fátima Bezerra reúne representantes dos Poderes e de entidades para apresentar decretos

#SAIBAMAIS#Segundo a governadora, a decisão de decretar calamidade é baseada no valor da dívida de R$ 2,6 bilhões do Estado. Isso decorre de atrasos com servidores, fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área de saúde. O déficit orçamentário do Estado, de R$ 1,8 bilhão, também é uma das justificativas para o decreto. “Essa atitude de reconhecer calamidade através do decreto que estamos editando hoje é o caminho que nós estamos buscando em primeiro lugar para construir as condições de governabilidade do Rio Grande do Norte”, declarou. “Não é um decreto para alarmar a sociedade, mas para alertar de forma muito transparente o legado da realidade dura e grave do descontrole das contas”.

Com o decreto, o Rio Grande do Norte se junta ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais como estados que formalizaram “calamidade financeira”. “O decreto possibilita flexibilizar os prazos que a gente tem para cumprir os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, cria a possibilidade de um novo patamar de diálogo com o Governo Federal”, afirmou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. A intenção de Fátima é reavaliar licitações, revisar contratos e restos a pagar não processados, reduzir aluguéis e proibir aumento de despesas com novos contratos e aditivos.

Outras medidas estão descritas nos outros cinco decretos anunciados. Os objetivos são dois: conter e diminuir despesas de custeio e criar “espaços de diálogo”. Fátima instituiu o horário excepcional do expediente de 8 para 6 horas por dia, exceto nas áreas essenciais (serviços de saúde, segurança e educação), sem perda salarial. A intenção é diminuir gastos com energia e água, manutenção e revisar os contratos com empresas terceirizadas.

Outro decreto envolve regras para cessão de servidores para órgãos autônomos, como os Tribunais de Justiça e de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Estado. A partir desse decreto, os responsáveis pelo pagamento dos cedidos são os órgãos em que estarão atuando, não mais o de origem.

Para estimar quantos servidores do Executivo estão cedidos, Fátima Bezerra ordenou que todos se apresentem novamente às secretarias de origem. Posteriormente, será feita uma nova cessão com a regra decretada. Segundo o vice-governador Antenor Roberto, é mais comum que o Executivo ceda servidores que o contrário – o que significa uma economia na folha de pessoal.

A economia com essas medidas não foram estimadas pelo novo governo. Os efeitos serão avaliados seis meses após os decretos, tempo em que estarão em vigor se não houver renovação.

A governadora Fátima Bezerra também instituiu uma “mesa de negociação permanente com os servidores”. No seu discurso, disse que as medidas que impactarão os servidores de alguma forma vão ser discutidas nesta mesa para a “construção conjunta de uma legislação”. Outro objetivo da mesa é negociar os salários atrasados dos servidores referentes a novembro e dezembro de 2018, o 13º salário de 2018 e parte do 13º de 2017.

A mesa vai contar com a participação da secretaria estadual de Recursos Humanos e Administração Virgínia Ferreira. Segundo Antenor Roberto, o Executivo vai “liderar” as medidas, mas a mesa vai ter um papel de “transparecer o processo” de projetos de lei.
O teor dos decretos
1)   Decretação de estado de calamidade financeira no Estado. Além disso, conforme estabelecido em legislação federal, dilata os prazos os prazos e os cumprimentos de algumas exigências constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal;

2)   Estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo:

Reavaliação de todos os processos licitatórios,

Revisão dos contratos,

Redução das despesas com locação de imóveis,

Revisão dos restos a pagar não processados.

Impede aumento de gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados.

3)   Institui o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo

4)   Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem.

5)   Institui o horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo:

Para servidores com jornada de 40 horas, o expediente será das 8h às 14h. Para aqueles com jornadas de 30 horas será das 8h às 12h30. O decreto terá validade de 180 dias, prorrogáveis. O decerto prevê algumas excepcionalidades (escolas, hospitais, presídios…).

6)   Institui o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais.

Posse dos secretários
A governadora Fátima Bezerra empossou, ontem, 18 auxiliares do primeiro escalão. Na ocasião, Fátima Bezerra disse que até o fim de janeiro anunciará novas medidas, inclusive aquelas que dizem respeito aos servidores públicos.

A governadora empossou  16 auxiliares da administração direta e indireta, além do procurador geral e o controlador geral do Estado, em solenidade na Escola de Governo.

Além dos 18 empossados, Guilherme Saldanha foi reconduzido ao cargo de secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Secretários empossados
Raimundo Alves – Secretário-Chefe do Gabinete Civil

Luiz Antônio Marinho da Silva – Procurador Geral do Estado

Aldemir Freire – Secretário do Planejamento e das Finanças

Virgínia Ferreira – Secretária da Administração e dos Recursos Humanos

Pedro Lopes de Araújo Neto – Controlador Geral do Estado

Getúlio Marques Ferreira – Secretário da Educação e da Cultura

João Maria Cavalcanti – Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Jaime Calado Pereira dos Santos – Secretário do Desenvolvimento Econômico

Iris Maria de Oliveira – Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Gustavo Rosado – Secretário de Estado da Infraestrutura

Francisco de Araújo – Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social

Cipriano Maia – Secretário da Saúde Pública

Carlos Eduardo Xavier – Secretário da Tributação

Arméli Brennand – Secretária da Justiça e da Cidadania

Ana Maria da Costa – Secretária do Turismo

Alexandre de Oliveira Lima – Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária

Maria da Guia Cunha Dantas Freire – Assessora de Comunicação Social

Crispiniano Neto – Diretor Geral da Fundação José Augusto.

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