Porto Alegre (AE) – A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vetou ontem o reajuste de 6,09% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas aprovado em 12 de dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa. Antes de ser enviada ao Legislativo e de ser informada à imprensa, a decisão foi comunicada ao vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, e ao procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira.
O aumento custaria cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos neste ano. O veto foi justificado pela crise financeira do governo gaúcho. Yeda lembrou que o tesouro do Estado deixará de arrecadar de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões com a redução das alíquotas do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações, de 29% para 25%, ocorrida na virada do ano, conforme previsão legal.
Também ressaltou que é meta de seu governo reduzir a zero o déficit de caixa, estimado em R$ 2,3 bilhões para este ano. A governadora citou ainda a necessidade de reduzir a fatia que a folha de pagamento consome da receita corrente líquida, dos atuais 73% para 60%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o Estado se enquadra retirando do cálculo o pagamento de pensões e benefícios como assistência médica e auxílios para alimentação, transporte e creches, entre outros. A contabilidade é aceita pelo Tribunal de Contas.
Por conta da crise financeira, Yeda deixou transparecer, em entrevista coletiva, que os salários de todo o funcionalismo ficarão congelados até o déficit ser domado. No regime de caixa que o governo está adotando, os pagamentos estarão limitados à disponibilidade de dinheiro.
