Governadora não deve defender interesse partidário, diz Girão

Publicação: 2019-01-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A reforma política deve, então, ser prioritária?
Não,  a reforma previdenciária é prioritária. A reforma da segurança pública, também. E o ministro Sérgio Moro (Justiça) tem com algumas propostas. Vamos somar outras, que tratem do fim do foro privilegiado, da redução da imunidade parlamentar, do fim de privilégios absurdos. Essas coisas têm que acabar. O Brasil precisa virar a página. Estamos no século 21. O país continua atuando em termos de tratamento a servidores públicos e a políticos como estivéssemos nos séculos 18 e 19 ou até mesmo no século 20.

Deputado Federal General Girão concede entrevista à Tribuna do Norte
Deputado Federal General Girão concede entrevista à Tribuna do Norte

As aposentadoria dos militares devem ser incluída na reforma da Previdência?
Todas as aposentadorias têm de ser revistas. Não é justo que um militar se aposente depois de 30 anos [de serviço], se ele começou com 18 anos e com 48 está aposentado. A expectativa de vida hoje é de quase 80 anos... O tempo de serviço, então, precisa ser revisto. É claro que há funções que um profissional militar despenha até os 55 anos, que é quando parei de fazer atividades físicas mais pesadas. A partir daí, fica mais difícil. Então tem de fazer outras atividades, que podem utilizar as demais habilidades, como a memória e a mente.

O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Penal, com redução da maioridade?
Eu digo que a penalidade a ser aplicada ao menor infrator deve ser de acordo com a gravidade do crime. Temos menores com 13, 14 e 15 anos que matam uma, duas pessoas e só ficam presos até os 18 anos. Isso tem que ser revisto. Os benefícios dos cumprimentos das penas também precisam ser revistos. Uma pessoa que participou dos homicídios dos pais, mesmo que tenha cumprido o tempo de um sexto da pena, não pode receber o benefício da “saidinha” nos dias dos pais ou das mães. Isso não tem cabimento. A pessoa que cometeu um crime como estes que aconteceram no Ceará, de queimar  e incendiar ônibus, metralhar prédios públicos... Existe uma Lei de Segurança Nacional que não caducou até hoje. As penas têm que ser conforme a gravidade do crime. A gente precisa fazer essa revisão e o  juiz Sérgio Moro vai propor algo nesse sentido, pois já conversamos sobre isso.

A flexibilização do porte de arma deve ser incluída?
O Estado brasileiro, pela própria Constituição, tem nas garantias individuais os direitos à vida e á propriedade, que hoje não valem, porque o Poder Público não consegue investigar os homicídios, nem proteger das invasões de propriedades por bandalheiros. São situações nas quais invadem fazendas para matar o gado, não para comer. Não matam por fome, mas sim pelo prazer de matar e causar terror ao fazendeiro. Esses direitos à propriedade e à vida têm de ser assegurados. O bandido precisa saber que, se entrar em uma residência, vai ter uma pessoa na casa que pode  se defender.

Como está vendo esse caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que foi citado em movimentações financeiras ?
Isso já foi bastante explicado e agora a Justiça vai investigar a fundo o que foi dito por ele e, a partir daí, se for identificado alguma coisa, com falta à verdade, tem que ser incriminado conforme manda a lei. Não podem deixar uma nuvem de suspeita em relação a isso.

Também tivemos a divulgação de que um filho do general Mourão foi nomeado para um alto cargo no Banco do Brasil. Isso também desgasta a imagem de um governo que disse estar voltado à moralização?
O filho do  general Mourão é concursado do Banco do Brasil, mas, engraçado, ninguém se preocupou com os filhos do Lula, quando eles passaram a ganhar rios de dinheiro e hoje são donos de fazenda, sumiram inclusive do mapa para não serem sacrificados. Uma pessoa que tem méritos, passou em um concurso público, é hoje carimbado apenas como “filho do vice-presidente”. Não acho justo que o filho de alguém, podia ser um filho meu, não possa ocupar um cargo público, mesmo que seja de confiança, sendo um funcionário de carreira. Eu sou a favor desses cargos, porque eu fui secretário... E os concursados daquela secretaria que eu trabalhava resolveram decretar greve e disseram: “Nós vamos parar a atividade prisional no Estado”. Eu disse: “Vocês não vão, não”. E não parou porque tinha servidores comissionados, cargo de confiança, que não deixam que a instituição parar.

Como o senhor tem acompanhado as medidas iniciais da governadora Fátima Bezerra?
O governo do Estado está entregue a uma pessoa que foi eleita pela maioria da população potiguar. Ela tem que fazer o trabalho dela e acredito que é inteligente o suficiente para entender o que precisa fazer. Mas estou lamentando muito essa crise no Nordeste. Na situação atual, parece que combater Lampião foi mais fácil do que enfrentar esses bandidos que hoje que estão protegidos por um “guarda-chuvas” de direitos humanos, que obriga as autoridades a dar um tratamento que eles não merecem. Essa é uma grande verdade que a gente está vivendo no Brasil, especialmente no Nordeste. Esses atos praticados por criminosos integrantes de facções... Isso é terrorismo e tem de ser combatido em cima da Lei de Segurança Nacional. Nós ficamos reféns de uma situação que a gente tem de combater. Espero e tenho a confiança de que o ministro da Justiça vai adotar medidas e o que depender do nosso trabalho legislativo pode contar comigo. A gente precisa acabar com benefícios como audiência de custódia. Fazer com que preso fique preso efetivamente, trabalhando para sustentar a vida dele dentro do presídio, bem como acabar com “auxílio reclusão”, porque beneficia a família do bandido e a da vítima não é beneficiada em nada. O que a gente precisa é pensar no Rio Grande do Norte. Não estou olhando a bandeira política ou quem está à frente do governo do Estado. Estou olhando o Rio Grande do Norte e as medidas que devem ser adotadas para proteção da defesa da cidadania da população potiguar.

Em relação ao problema financeiro, o Estado precisa da ajuda do governo federal. O senhor que é do mesmo partido do presidente, tem afinidade, poderia ser interlocutor entre os governos do Estado e federal?
A minha preocupação é que os servidores do Estado, ativos e inativos, sejam prestigiados e respeitados. Não tenho dúvida nenhuma de que o meu papel é esse daí. E estarei e estou cumprindo mesmo antes de tomar posse. Tenho feito trabalhos aqui em Brasília procurando fazer esse acompanhamento. Agora é o seguinte, na hora em que esse pedido de socorro chegar para o governo federal, é claro que a área econômica vai  analisar se o Estado também está fazendo o “dever de casa”. Não só o Executivo, mas também os Poderes Legislativo e Judiciário. Cada um tem de fazer o seu dever de casa para ver onde está havendo cortes dos custos, já que o Estado  arrecada muito e a gente espera que cada um faça a sua parte. A avaliação orçamentária deve ser feita. Isso é um pacto que espero que não fique só dá boca para fora, mas sim garanta uma gestão em  nome do Estado e não em nome de uma instituição ou de um poder puro e simplesmente. Esse pacto precisa acontecer.

O senhor percebe alguma sinalização nesse sentido?
Já aconteceram reuniões dos governadores com o presidente Bolsonaro. Mas ela [a governadora Fátima Bezerra] não foi e não acredito que pediu audiência. É estranho. O discurso dela não tem que procurar mais bandeira partidária. Ela agora deve defender os interesses do Estado do Rio Grande do  Norte. Espero que enxergue isso com rapidez.

O senhor já foi procurado pelo governo do Estado, já que é deputado federal?
Não fui procurado.

Como avalia essa medida de antecipação dos salários de janeiro sem pagar os salários atrasados pelo governo estadual?
Isso daí é da gestão dela. Eu prefiro  não opinar, cada gestor tem uma maneira de pensar.


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