Os governadores do Nordeste aprovaram uma proposta para reequilibrar as finanças dos estados durante um encontro na sede do governo do Ceará. A proposta prevê compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação.
A iniciativa arrecadaria um montante de R$ 76 milhões anuais, tendo referência a arrecadação de 2015, equivalente ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em todo o Brasil.
De acordo com o Governo do RN, a proposta não gera aumento de impostos, nem receita à União. “Essa proposta equilibra a divisão de receitas entre a União, Estados e Municípios e possibilita a saída da crise em todos os Estados do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças públicas a curto prazo e o fim da crise econômica”, afirmou o governador Robinson Faria.
A reunião contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; Alagoas, Renan Filho; do Piauí, José Wellington Barroso; e do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva.
Os governadores debateram também a respeito da renegociação da dívida junto ao BNDES. Sobre o assunto, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, comentou: “Vamos pedir uma audiência com o presidente da República para expor as questões. Temos urgência no alongamento da dívida junto ao BNDES que já é lei. Tivemos uma posição pública que, após o comunicado ao presidente, se não tivermos a resposta imediata, vamos procurar os direitos garantidos por uma lei aprovada no Supremo Tribunal Federal, porque isso é fundamental”, comentou Ricardo Coutinho.
O governador do Ceará, Camilo Santana, avaliou o Encontro como positivo e explicou que a carta aberta com os pleitos definidos em conjunto pelos participantes da reunião, será levada ao presidente da República, Michel Temer. “Solicitaremos uma audiência com o presidente e levaremos ao conhecimento dele as principais demandas voltadas ao Nordeste. A região sofre com a paralisação de convênios e contratos. A política de incentivos fiscais precisa ser retomada, também a liberação de empréstimos para os Estados que ajuda o crescimento e geração de emprego. Pedimos a liberação da bolsa estiagem que vem como ação de combate a seca e uma maior celeridade nas obras hídricas. Enfim, vamos levar vários pontos ao presidente”, disse.
