Governadores participam da reunião do Fórum, em Brasília, e discutem a reforma da Previdência e mudanças na Lei Kandir
#SAIBAMAIS#“O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação – e aí ele vai discutir com os líderes do Senado – em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em quinze dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante o Fórum Nacional de Governadores, ontem, em Brasília. O vice-governador Antenor Roberto representou o Rio Grande do Norte no encontro.
Ibaneis Rocha reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.
Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.
Lei Kandir
Ontem os governadores divulgaram também uma carta em que reivindicam a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.
No documento, os governadores pedem “o urgente pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes à compensação da Lei Kandir”/FEX, bem como a necessidade do estabelecimento de interlocução do Governo Federal com os Governadores para debater a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados”.
Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União. O Congresso, entretanto, ainda não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 511/18) estabelece soma de R$ 39 bilhões a serem repassados aos estados por ano. A medida aguarda votação pelo plenário da Câmara e ainda deve ser analisada pelo Senado.
Na carta, os governadores reafirmaram o apoio à proposta de Emenda à Constituição “paralela” à Reforma da Previdência.
“Mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na Reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País”, aponta o documento.
Na manhã desta terça-feira, um grupo de governadores foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar garantiu que pautará a votação da proposta em um prazo de 15 dias.
O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos relacionados com os estados, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
