Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no dia 31 deste mês, governadores estão defendendo estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro. O posicionamento saiu em nota pública, divulgada nesta quarta-feira (26), e assinada por chefes de 21 estados brasileiros, entre eles, a governador do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. A medida precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne nesta quinta-feira (27). 

Alex Régis
No Rio Grande do Norte, preço de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis está ‘congelado’ em R$ 6,62, desde novembro

No Rio Grande do Norte, preço de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis está ‘congelado’ em R$ 6,62, desde novembro


O congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF começou no dia 1º de novembro de 2021 e se encerraria em 31 de janeiro deste ano, com validade de 90 dias. No caso do RN, o governo já tinha decidido estender o prazo até 15 de fevereiro. No último dia 17 de janeiro, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a cobrança de 29% (2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – e 27% referente ao ICMS) no Rio Grande do Norte seria mantida tendo como referência o valor de R$ 6,62. Atualmente no Estado, o litro da gasolina já chega aos R$ 7,19.

"Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideramos imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias,  até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas", afirmam em nota divulgada os 21 governadores de Estado.

Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.  Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou ainda que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento.

“Esperamos a oportunidade para que a representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possa tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade”, afirmou o governador em nota.

Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de "colchão" de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. "Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", concluem os governadores.

A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados.

Apesar da decisão dos governadores de prorrogar o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, os preços permanecem pressionados pela escalada das cotações internacionais do petróleo e, diante das elevadas defasagens em relação exterior, o mercado espera novos reajustes no País. Desde a última vez em que a Petrobras aumentou os preços da gasolina e do diesel, em 11 de janeiro, a cotação do petróleo do tipo Brent subiu 6%.

Assinam a nota os governadores Waldez Góes, do Amapá; Wilson Lima, do Amazonas; Camilo Santana, do Ceará; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Ronaldo Caiado, de Goiás; Flávio Dino, do Maranhão; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul; Romeu Zema, de Minas Gerais; Helder Barbalho, do Pará; João Azevêdo, da Paraíba; Ratinho Júnior, do Paraná; Paulo Câmara, de Pernambuco; Wellington Dias, do Piauí; Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Belivaldo Chagas, de Sergipe; e João Doria, de São Paulo.

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