Os governadores nordestinos estão montando uma frente de atuação junto ao Supremo Tribunal Federal para evitarem que a Corte emita uma súmula vinculante que acabe com a possibilidade dos Governos cobrarem taxas menores de importação de produtos através dos seus portos. Ou seja, os chefes do Executivo estadual da região se preocupam com a tendência do STF se posicionar contrário a guerra fiscal.
O alerta surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal foi questionado pelo Estado de São Paulo em três processos de empresas que teriam importado a partir de portos de outros Estados brasileiros. A informação extraoficial de que o Supremo Tribunal Federal poderá emitir uma súmula vinculante proibindo a guerra fiscal levou a uma ação dos governadores nordestinos.
Ontem, reunidos em Recife na sede a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os governadores decidiram seguir uma sugestão da chefe do Executivo potiguar, Rosalba Ciarlini, que propôs uma audiência dos governadores com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.
“É questão de sobrevivência. O país é desigual e não pode manter a mesma alíquota de São Paulo. Essa guerra fiscal tem 30 anos, São Paulo não pode querer acabar (com a guerra fiscal) em 24 horas”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama. Ele disse que a proposta dos governadores nordestinos contempla o fim da guerra fiscal em um prazo de 15 anos, com reduções anuais, até tornar a alíquota equânime ao final do período.
A frente montada pelos governadores nordestinos para tentarem manter os incentivos a importação ocorre após o Senado Federal ter aprovado projeto que define em 4% a alíquota de importação para todos os Estados brasileiros.
PROIMPORT
O secretário Benito Gama explicou que o projeto aprovado no Senado não acaba com o Programa de Incentivo a Importação do Rio Grande do Norte (Proimport), aprovado no final do ano passado. Mas ressaltou que a partir do início de janeiro ele sofrerá uma reformulação, já que a tarifa interestadual fixada em 4% será apenas para a circulação de mercadorias entre os Estados; mas a taxa de importação para os produtos que entrarem pelo terminal natalense se mantém em 2%.
“Tínhamos muitas empresas interessadas no Proimport, mas estavam aguardando a votação dessa matéria no Senado, o que agora ocorreu”, destacou. Benito Gama detalhou que há 14 empresas negociando para aderirem ao Proimport, passando a importar os produtos a partir do Porto de Natal. “São empresas no segmento de bebidas, montagem, área de construção”, detalhou o secretário.
A partir de terça-feira até 31 de dezembro o Proimport estará vigorando exatamente nos termos que foi aprovado na Assembleia Legislativa, definindo a taxa de importação em 2%. O que mudará é o fato de a partir de janeiro de 2013 entrar em execução o projeto aprovado pelo Senado, definindo 4% como o valor do ICMS cobrado para a alíquota interestadual. Antes da lei aprovada no Congresso, esse percentual executado pelo Governo potiguar era de 12%.
