Economia
Governo amortiza impacto da seca no setor elétrico
Publicado: 00:00:00 - 15/01/2022 Atualizado: 23:17:32 - 15/01/2022
Opresindente Jair Bolsonaro (PL) publicou decreto nesta sexta-feira (14) que regulamenta mecanismos para enfrentar os impactos financeiros causados pela escassez hídrica no setor elétrico. O mecanismo foi criado pela Medida Provisória nº 1.078, publicada em dezembro do ano passado. A medida prevê o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário, para lidar com os gastos a mais do setor elétrico. Por meio desses recursos buscou-se amortizar os impactos financeiros no setor.

ALEX REGIS
Medida prevê o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário

Medida prevê o uso de recursos que seriam arrecadados por meio de encargo tarifário


Já o decreto publicado cria a Conta Escassez Hídrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela receberá os recursos necessários para cobrir, "total ou parcialmente, os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica".

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP possibilitou a estruturação de operações financeiras garantidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de forma a mitigar os efeitos do aumento de custos de geração de energia elétrica sobre as distribuidoras e os consumidores de energia elétrica.

E para evitar que os consumidores que migrassem para o Ambiente de Contratação Livre se furtassem de arcar com os custos adicionais suportados pelas distribuidoras, a MP previu instituir encargo tarifário para os casos de migração.

"Dada a natureza sistêmica dos referidos custos adicionais, o encargo será suportado por todos os consumidores atendidos pelas distribuidoras impactadas, exceto na parcela dos diferimentos, os quais recairão sobre os consumidores de cada distribuidora que obtiver financiamento para esse componente", justificou a Secretaria.

O governo espera, com o novo decreto, garantir a segurança "de todo o sistema elétrico", de forma a permitir a célere injeção de recursos nas distribuidoras". 

Ao mesmo tempo, acrescenta, busca-se possibilitar que o repasse aos consumidores dos custos adicionais observados na geração de energia elétrica se faça "de forma suave e diluída no tempo."

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