Governo anuncia projeto da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no RN

Publicação: 2020-08-10 15:57:00
O Governo do Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui e disciplina a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas no estado. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, em reunião na sede do Sebrae-RN, em Natal.

De acordo com o Executivo, o projeto pretende fomentar ações como economia solidária e cooperativismo, ampliando a geração de emprego e renda. Após tramitar na Assembleia Legislativa, a expectativa é que o dispositivo seja aprovado para ser sancionado pela governadora.
Créditos: Elisa ElsieProjeto será enviado para a ALRN ainda nesta semanaProjeto será enviado para a ALRN ainda nesta semana

“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, apreendendo a conviver com a Covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências, muitas empresas foram obrigadas a encerrar suas atividades e, infelizmente, demitir milhares de trabalhadores”, disse a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.

A lei regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

Para o Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “estamos fazendo o lançamento e encaminhamento que vai beneficiar as empresas de todo o Rio Grande do Norte. Agradecemos e vamos trabalhar juntos para aprovar o documento na Assembleia para garantir os diretos aos empresários e empreendedores que passam por este momento difícil.”

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae-RN, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

"Quem segura os empregos no RN são empresas com menos de 10 empregados. Atualmente virou consenso a importância das micro e média empresas. Daremos um salto grande com estímulos e investimentos em todo o Estado. Também iremos acompanhar e debater no âmbito da Assembleia, de forma democrática, a aprovação da Lei", explicou Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN.

Segundo o BNDES, 98% do total de empresas do país são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, segundo o Sebrae-RN).