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Governo apresenta reforma dos militares

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Brasília (AE) – Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor uma ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década – média de R$ 1 bilhão ao ano.

#SAIBAMAIS#A proposta foi entregue nesta quarta-feira, 20, pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. Já Bolsonaro ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado. A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte desse impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.

Em mais de três horas de entrevista, os militares que explicaram a proposta destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor-fiscal da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil.

Perdas
A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar um prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o ‘Estado’. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir um saldo positivo desde o primeiro ano de implementação das mudanças.

O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Garrido, disse que a União “economiza muito com os militares” porque não paga hora-extra, adicional noturno, periculosidade, FGTS e cargos de confiança. Ele afirmou que as Forças Armadas não querem passar a receber esses benefícios, mas ponderou a necessidade de reestruturação das carreiras. Segundo o general, a avaliação das regras dos militares “com viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo” não é sensata. “Ela é perigosa”, advertiu Garrido.

Déficit
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que as medidas vão reduzir o déficit da Previdência dos militares, que no ano passado foi de R$ 43,9 bilhões, mas disse não ter os números à mão para informar de quanto seria essa redução.

A proposta aumenta a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e eleva o tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva.

A reestruturação, por sua vez, aumenta os adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%) e cria um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo.

Reestruturação da carreira dos militares:

grafico previdencia

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