Governo apresentará impacto do Proedi para os municípios

Publicação: 2019-09-25 00:00:00 | Comentários: 0
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Os prefeitos do Rio Grande do Norte só terão uma definição precisa sobre o impacto financeiro decorrente da mudança na política de isenção fiscal concedida às indústrias no dia 11 de outubro, quando voltam a se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir uma compensação financeira em cima de uma eventual perda de receitas para os municípios com o rateio ICMS arrecadado das empresas.

Fátima Bezerra recebe os prefeitos e define um prazo para apresentar novo levantamento
Fátima Bezerra recebe os prefeitos e define um prazo para apresentar novo levantamento

Pelo menos 110 prefeitos participaram de um ato público em prol da revisão do decreto editado em 29 de julho, que ampliou de 75% para até 95% a isenção de impostos para empresas instaladas e que atendam determinados critérios na geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte.

Fátima Bezerra disse aos prefeitos que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada”. Depois, completou:  Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos vôos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), é um dos críticos do novo modelo de isenção fiscal, implementado sem um debate com os municípios: "O ideal é que o Governo rediscutisse o decreto e implantasse as mudanças de forma gradativa, a gente esperava uma proposta de recomposição e não ganhamos nada e estamos no pior momento maior da arrecadação. Natal perde mensalmente R$ 2 milhões, todos os municipios perdem, uns mais outros menos".

Presidente da Federação dos Municípios do  Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo é prefeito de São Paulo de Potengi e ratificou a posição do prefeito de Natal. “O decreto foi publicado no dia 29 de julho e não tivemos acesso para conversar sobre ele, isso é fato, foi feito um trabalho com as indústrias e não sei se foi feito com algumas prefeituras, que tem os empregos das indústrias, que são instaladas em 16 municípios gerando emprego e renda”, disse ele.

“Naldinho”, como é conhecido o presidente da Femurn, disse que essa alteração na política fiscal do Estado “chegou num momento muito impróprio”, vez que nos meses de agosto, setembro e outubro, ocorrem as quedas de receitas, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios”. A informação da área de tributação do governo, segundo ele, as indústrias pagam uma vez por mês e segundo o governo haverá uma desoneração de quase 7% das receitas de ICMS entre os dias 15 e 1'7 de cada mês.

Após a reunião com a governadora, os prefeitos decidiram, no auditório da Governadoria, entrar com o pedido formal de informações sobre o efeito do impacto  real do Proedi. No dia 11, caso o governo também não apresente uma proposta de compensação sobre as perdas de receitas, os prefeitos devem entrar com ação judicial para tentar anular o decreto de criação do  Proedi.

A prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) disse que a equipe da governadora foi nota 10”, mas esqueceram que os municípios fazem parte do Estado. “Os empregos que o Proedi vai gerar daqui a dois, dez, vinte anos, os municípios podem deixar de gerar a partir de hoje em todo o Estado”, afirmou ela.

Presidente da Frente Municipalista na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Bernardo (Avante) esteve apoiando os prefeitos e disse também que “faltou diálogo ao governo, se tivesse dito diálogo, a situação talvez estivesse totalmente diferente”.

Para o deputado, o governo trouxe para o Rio Grande do  Norte o melhor decreto do Brasil, que é o de Pernambuco. “”Não precisa voltar atrás dele, o decreto é maravilhoso, mas não trouxeram uma coisa que foi feita em Pernambuco, a compensação daquilo que os municípios perderam, la foi criada uma espécie de receita extra, que no fim do ano o governo repassa”, disse ele.

Dr Bernardo afirmou que os prefeitos sabem das dificuldades do Estado, mas basta fazer uma proposta ao governo, “pra que aquilo que fosse retido até dezembro, o estado vai ter a cessão onerosa, e fizesse o repasse extra daquilo que se perder em quatro meses, dá pra levar à discussão e resolver de uma vez por todas esse problema”.

Também participaram do ato público o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulo Freire (PSDB) e os deputados Hermano Morais (sem partido) e Getúlio Rego (DEM).




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