A primeira parcela do reajuste do piso do magistério – para quem ganha acima de R$ 4.420,55 – não foi paga dentro do prazo acordado entre Governo do RN e categoria. Conforme o acerto, que motivou o fim da greve dos professores em abril, a implementação do novo piso deveria ter começado na folha de maio, mas uma indefinição sobre a aprovação do PL que autoriza o pagamento no Legislativo travou o processo. De acordo com o governo estadual, a expectativa é de que o aumento seja instituído até a próxima semana e o pagamento seja feito por folha suplementar em meados de junho.
Deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa afirmaram ontem que conseguiram dispensar a tramitação do projeto nas comissões da Casa e que a matéria deverá ser votada em plenário na próxima terça. Segundo a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), Fátima Cardoso, o impasse pegou os profissionais de surpresa e tem provocado grande descontentamento. “A nossa expectativa é de que hoje a gente já não falasse mais desse assunto. Temos muita gente descontente porque é o primeiro ano que isso acontece na gestão Fátima. É desconcertante porque algumas pessoas estavam contando com esse dinheiro, mas agora estão aguardando uma decisão da Assembleia”, detalha. A categoria planeja fazer uma manifestação na ALRN para pressionar pela votação do projeto.
O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, afirma que “a folha está pronta”, aguardando apenas a aprovação do PL pelos deputados. “O governo já fez o acordo político na Assembleia, mas para a gente implantar é preciso que a lei seja aprovada, senão é ilegal. Não pode nem se cogitar pagar sem ter a lei. A expectativa é que ela seja aprovada até próxima semana. Sendo aprovada, a governadora vai sancionar e publicar imediatamente e a gente implanta no mês de junho”, coloca Pedro Lopes.
Segundo Pedro Lopes, caso a matéria seja aprovada na votação em plenário até a quarta-feira (7), o reajuste será implementado no meio de junho por folha suplementar. No entanto, se a aprovação ficar para depois do dia 10 de junho, o pagamento do reajuste, com o retroativo de maio, entra na folha salarial de junho. Para os que ganhavam abaixo do piso, o pagamento já ocorre normalmente mediante um acordo judicial.
Sobre o pedido de urgência, a TN questionou o Gabinete Civil do Estado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O Projeto de Lei Complementar 14/2023, que reajusta os vencimentos básicos do magistério, chegou à Assembleia Legislativa no início do mês passado sem regime de urgência, o que obriga a tramitação nas comissões correspondentes, respeitando os prazos regimentais em duas votações em plenário. Até o momento, a matéria passou apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sem data oficial definida para ir à votação.
A Mensagem nº 012-2023-GE foi encaminhada aos deputados no dia 5 de maio. Na terça-feira (30), a Comissão de Justiça aprovou o parecer favorável do deputado relator, Kleber Rodrigues (PSDB). O texto prevê o que foi acordado com o sindicato da categoria, o Sinte-RN, após a greve dos educadores que começou em 7 de março e seguiu até o dia 13 de abril.
No salário de maio, deveria constar 7,21% de reajuste. O restante seria escalonado da seguinte forma: 3,61% em novembro e 3,41% em dezembro. O retroativo ficou para ser parcelado entre maio e dezembro de 2024, ao final do pagamento do retroativo referente ao piso de 2022.
Sem o pedido de urgência, o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que participou da reunião da Comissão de Justiça, diz que o governo está procrastinando a aprovação da matéria para ganhar tempo. “Desde que o projeto chegou na Assembleia, não houve o cuidado para agilizar a tramitação. A governadora Fátima não quis que o projeto tramitasse em urgência porque tinha interesse em procrastinar a discussão na Assembleia, para que demore, porque não tem dinheiro para pagar, já que o estado está quebrado”, criticou o deputado.
Ele apresentou uma emenda para estender o reajuste a outros servidores da educação, como merendeiras, ASGs, porteiros e vigias, mas a proposta foi considerada inconstitucional pelo relator Kleber Rodrigues. “É inconstitucional porque implica em aumento de despesa e deputado nenhum pode propor aumento. É prerrogativa do Chefe do Executivo. Não posso acompanhar esse vício (de iniciativa) relacionado à emenda”, disse ele ao apresentar o voto.
O deputado Francisco do PT, presidente da comissão, explicou que a matéria tramita na Casa desde do dia 5 de maio, mas ficou parada na diretoria legislativa. “De fato, só recebemos a matéria da diretoria legislativa na semana passada e imediatamente foi colocada na pauta da votação para que pudéssemos garantir o máximo de celeridade”, pontuou.
Francisco do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, todos do PT, disseram ontem, em um vídeo nas redes sociais, que um acordo de líderes possibilitará a dispensa nas comissões e o projeto será votado na próxima terça-feira. Dessa forma, o pagamento poderá ser realizado até meados do mês de junho. “Se votássemos o mais rápido possível, poderíamos ter uma folha suplementar, o que também não é novidade, porque os governos fazem isso com frequência”, disse Francisco do PT.
A deputada Isolda Dantas, líder do PT na Casa, destacou que, após a aprovação na CCJ, os deputados estão se articulando para agilizar a tramitação. “Agora estamos no processo de articulação na perspectiva de acelerar a votação que está bastante avançado. Essa semana, ou, no máximo, na próxima, a gente tem a votação para o pagamento do piso dos professores acordado com o sindicato. Esse é um desejo de toda a bancada, especialmente da bancada do PT que tem trabalhado diuturnamente para que essa matéria chegue ao plenário o mais rápido possível”, destacou a parlamentar.
