Governo cogita parcelar 13º salário

Publicação: 2015-08-22 00:00:00
Brasília (AE e ABr) - Depois de uma avaliação técnica do quadro da arrecadação nos próximos meses, o Ministério da Fazenda decidiu propor o pagamento, em duas parcelas, da antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação de 50% do valor do benefício era esperada para este mês – como vem ocorrendo há nove anos - mas havia sido suspensa, em razão de dificuldades de caixa do governo.
Neste ano, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas
A intenção agora é liberar o pagamento de 25% em setembro e 25% em outubro. Os 50% restantes seriam pagos normalmente em dezembro. A proposta de parcelamento ainda depende, porém, de aval da presidenta Dilma Rousseff.

O impasse em torno do cancelamento do pagamento da antecipação em agosto gerou desgaste para o governo e o Ministério da Fazenda teve que preparar uma proposta alternativa para pagar o benefício. O custo será em torno de R$ 15 bilhões.

Neste ano, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas.

Segundo avaliação do Ministério da Fazenda, a antecipação será possível graças à receita extra que o governo terá com a aprovação, nesta semana, do projeto de reoneração da folha de pagamento e de recursos adicionais que virão de algumas das concessões públicas. Também ajudou a melhoria do cenário para o setor elétrico.

Discordância

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A decisão de não pagar a antecipação do 13º salário em agosto, defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não agradou a outros ministros da área política. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou em campo e recomendou à presidente Dilma Rousseff que voltasse atrás para evitar mais desgaste político, nesse momento de recorde de impopularidade.

Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Lula com centrais sindicais.

Fontes ligadas ao governo já haviam confirmado no início da semana que, para evitar um desgaste político ainda maior, o governo estaria planejando pagar ainda em setembro a metade do 13º das aposentadorias, mas tudo dependeria dos recursos disponíveis.

Além do pagamento em setembro, o governo estaria cogitando mais duas possibilidades para manter a antecipação do 13º dos aposentados: fazer uma folha extra para que o dinheiro saia entre o final deste mês e o início do próximo ou, ainda, parcelar o valor de setembro a dezembro como forma de diluir o impacto.

Em 2014, dinheiro saiu em 25 de agosto
No ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em 25 de agosto o pagamento dos segurados, referente ao mês de agosto e, junto a esse pagamento, depositou a primeira parcela do 13º salário.

Esse repasse representou um “extra” de R$ 185 milhões na economia do Rio Grande do Norte, totalizando R$ 582 milhões a 449.439 beneficiários, do total de 536.870 benefícios mantidos no estado, já que nem todos têm direito a receber o abono.

Em todo o Brasil, a folha de agosto do ano passado pagou mais de R$ 29,3 bilhões a 31.742.351 benefícios previdenciários. Neste pagamento estava incluído a metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS que foi pago entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberam 50% do valor do benefício. A exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor é calculado proporcionalmente.

Os segurados que estavam em auxílio-doença também receberam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor.

Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado recebe o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

 Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Não há desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela do 13º salário. De acordo com a legislação, o Imposto de Renda sobre o benefício só é cobrado em dezembro, quando é paga a segunda parcela.