Governo contesta Tesouro Nacional

Publicação: 2018-11-08 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota contestando os dados do Tesouro Nacional relativos ao índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal. O Tesouro Nacional afirma, em estudo publicado na terça-feira, 6, que o Rio Grande do Norte compromete 86% da RCL com o pagamento do pessoal, mas admite apenas 52%. Nesta quarta-feira, 7, o Governo do Estado apresentou novo número: 57,84%.

TCE/RN emitiu termo de alerta de responsabilidade fiscal ao governador Robinson Faria devido aos altos gastos com folha de pessoal
TCE/RN emitiu termo de alerta de responsabilidade fiscal ao governador Robinson Faria devido aos altos gastos com folha de pessoal

O Tesouro Nacional expõe o caso do estado como um dos que causa “preocupação” em decorrência da diferença entre o comprometimento admitido pelo Poder Executivo e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais.

Nesta quarta-feira, 7, em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado disse: “O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado e envia ao Tribunal de Contas do Estado, além de publicar em seu Portal de Transparência, a cada quadrimestre, o seu Relatório de Gestão Fiscal, que contém o descritivo das despesas com pessoal, conforme determina a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes - MP, TJ e AL.”

Questionada se o Tesouro Nacional errou, a Assessoria de Comunição do Estado respondeu: “não comentamos isso”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu um termo de alerta de responsabilidade fiscal destinado ao governador Robinson Faria devido aos altos gastos com pessoal. No último quadrimestre de 2018, concluído em agosto, o Executivo gastou 57,84% da sua arrecadação somente com essas despesas, acima do limite de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento avisa ao governador que ele pode ser responsabilizado se não tomar medidas efetivas que reduzam essa porcentagem.

Enquanto estiver acima da LRF, o gestor está proibido de conceder vantagens, aumento e reajustes de salários a qualquer categoria do funcionalismo público, a não ser que haja senten ças judiciais ou determinações legais que exijam esses aumentos. Outras impossibilidades são a criação de cargos, empregos ou funções e a contratação de pessoal. As sanções estão explícitas no texto da lei da LRF (Lei Complementar 101/2000) e são citadas pelo relator do termo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves.

Além disso, caso permaneça por mais dois quadrimestres com o percentual elevado, o Estado fica proibido de receber transferências voluntárias, obter garantias de outros entes e contratar operações de crédito. Essas sanções já estão sendo aplicadas ao Rio Grande do Norte

atualmente. O Executivo gasta acima de 49% das receitas líquidas com o funcionalismo público desde 2014.

Em 2018, depois de entrar com um pedido de liminar, o Estado conseguiu eliminar do cálculo as despesas com inativos e pensionistas, o que faz o percentual cair em aproximadamente dez pontos. Entretanto, o TCE recorreu a decisão da Justiça e a liminar foi derrubada. No dia 12 de outubro, o Estado precisou republicar os quatro últimos relatórios quadrimestrais, que haviam sido publicados, inicialmente, somente com os gastos de ativos.




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