São Paulo – O governo da Bahia quer revogar uma zona de amortecimento criada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao redor do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
O Estado entrou com uma ação contra a medida, que impede a instalação de quaisquer empreendimentos de grande porte numa área de 95 mil quilômetros quadrados.
O governo baiano alega que o Ibama não tem competência para ampliar o entorno protegido do parque – o que só poderia, diz, ser feito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ou o presidente da República. A direção do parque e uma coalizão de entidades ambientalistas afirmam que o Estado quer apenas viabilizar um projeto de carcinicultura (cultura de crustáceos) nessa região, que provocaria impactos ambientais irreversíveis.
O juiz federal Antônio Corrêa pediu mais informações antes de tomar uma decisão – esperada para os próximos meses. Ele evitou derrubar a zona momentaneamente para evitar a instalação de empresas com atividades poluidoras. A zona de amortecimento foi estabelecida em maio deste ano e atinge o litoral da Bahia e do Espírito Santo.
O tamanho é baseado numa simulação de acidente durante a exploração de petróleo ou gás, feita quando o Banco de Abrolhos estava na 5ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, em 2003. Ele foi retirado antes do leilão.
Segundo estudos da organização não-governamental Conservação Internacional (CI), a poluição atingiria de 150 a 200 quilômetros a partir do ponto de origem do acidente em cinco dias. “É realmente uma zona extensa, mas o padrão do ambiente marinho é completamente diferente do terrestre”, diz o biólogo Guilherme Dutra, da CI. “É um ambiente extremamente dinâmico, com influência das correntes e dos ventos.
Para o assessor jurídico Marcelo Palma, um dos advogados que montou o pedido para o governo baiano, a atuação do Ibama na região extrapolou sua competência. Ele trabalha para a Bahia Pesca, autarquia ligada à Secretaria de Agricultura do Estado, que estimula projetos de aqüicultura.
Esta não é a primeira tentativa de representantes do governo baiano de suspender a zona de amortecimento. Duas ações foram conduzidas pelos municípios baianos de Caravelas e Nova Viçosa, mas não deram em nada. Um projeto de decreto de seis senadores de Bahia e Espírito Santo corre no Senado. Ele passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas não pela de Meio Ambiente. Entre os autores está o senador João Batista Motta (PSDB-ES).
Segundo a CI, ele é sócio de uma cooperativa que quer instalar uma fazenda de camarão, com 1.500 hectares de extensão, nos manguezais do complexo de Abrolhos.
