Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues
Agência Estado
Brasília – Após contrariar a equipe econômica e garantir que o reajuste dos servidores do Executivo estava mantido para 2019, o presidente Michel Temer recuou novamente e foi convencido a propor mais uma vez o adiamento desses aumentos para 2020. A medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, abrirá um espaço de R$ 4,7 bilhões no Orçamento do ano que vem, folga essencial para acomodar despesas que não foram contempladas devido à forte restrição de recursos que enfrenta o governo.
Equipe econômica anuncia os ajustes para o projeto de orçamento da
União do próximo ano e confirma que aumentos planejados serão
prorrogados
#SAIBAMAIS#Apesar de comprar a briga com os servidores do Executivo, que detêm forte poder de pressão sobre os parlamentares, o governo manteve o acordo para que haja reajuste na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos integrantes do Judiciário, mesmo com o efeito cascata que essa medida terá sobre os demais Poderes e sobre Estados e municípios. Em troca, o governo espera que o STF ponha fim ao pagamento do auxílio-moradia, penduricalho que hoje ajuda a inflar os salários dos magistrados para além do teto remuneratório, hoje em R$ 33,7 mil mensais. “Há o compromisso entre o Executivo e o Judiciário de que isso seja compatível”, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Temer foi convencido a manter o adiamento para os servidores civis do Executivo depois de ser informado sobre os cortes que teriam de ser feitos em áreas fundamentais para bancar o reajuste. Apesar do vaivém, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, saiu em defesa do presidente e chegou a negar que a manutenção do reajuste tenha sido anunciada. “O presidente não falou que haveria reajuste. O que o presidente fez referência à discussão sobre reajustes do Judiciário”, afirmou o ministro. Na quarta-feira, Temer disse ao Estadão/Broadcast que não adiaria os reajustes e reafirmou a posição na quinta-feira em seu perfil no Twitter.
“Quero enfatizar o compromisso do presidente com o que foi feito (adiamento), a decisão foi dele”, ressaltou Guardia. Segundo ele, essa decisão foi tomada na própria quinta-feira. O ministro da Fazenda afirmou ainda que não há contradição entre o adiamento e o reajuste que será dado ao STF, já que o Executivo não pode decidir sobre questões orçamentárias dos outros Poderes
Teto
Para que o Judiciário consiga dar seu aumento e mais a parcela final do reajuste que foi negociado em 2016 com os servidores técnicos e administrativos sem furar o teto de gastos, o Executivo terá que abrir mão de R$ 2,93 bilhões do seu próprio limite – e que poderiam ser direcionados a outras despesas – para bancar os salários maiores dos magistrados. O teto de gastos é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Enquanto isso, o governo fica à espera do aval do Congresso para conseguir R$ 4,7 bilhões e complementar os investimentos e os gastos para manter a máquina pública funcionando. Com o avanço acelerado de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários, a área econômica tem apenas R$ 102,5 bilhões para aplicar nessas despesas, 7,1% do total de despesas primárias.
Com essa limitação, está faltando dinheiro para atender às demandas dos ministérios. Ao todo, 12 pastas terão cortes em relação a 2018, incluindo os ministério das Cidades e da Integração Nacional, que direcionam mais recursos para obras no interior do País. O primeiro é responsável por aportes em saneamento e também pelo Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos do governo estão previstos em R$ 27,4 bilhões, valor menor que o previsto para este ano, R$ 31,1 bilhões.
Uma das pesquisas estatísticas mais relevantes do País, o Censo Demográfico de 2020 só conta até agora com R$ 200 milhões para a sua preparação no ano que vem, abaixo do pedido de R$ 344 milhões feito pelo IBGE. A restrição de gastos para o Censo foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. (Colaboraram Tânia Monteiro e Mariana Haubert).
