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Governo decreta calamidade na saúde pública do RN
Publicado: 09:48:00 - 06/06/2017 Atualizado: 09:56:29 - 06/06/2017
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.
Alex Régis
Um dos hospitais estaduais inspecionados pela força-tarefa do MPT e MPRN foi o Walfredo Gurgel, onde foram encontradas falhas

Um dos hospitais estaduais inspecionados pela força-tarefa do MPT e MPRN foi o Walfredo Gurgel, onde foram encontradas falhas


A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo do Estado vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal.

Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.


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