Ícaro Carvalho
Repórter
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19) uma portaria no Diário Oficial do Estado que detalha as condições da primeira das quatro etapas referentes a retomada das atividades econômicas no Estado. A primeira fase do retorno, subdividida em três frações, prevê que as atividades de diversos setores possam ser retomadas a partir do próximo dia 24, quando se encerra o mais recente decreto que impõe medidas de distanciamento social no Estado. Apesar de detalhar setores, o Poder Executivo mantém, como condição da reabertura, que a taxa de ocupação dos leitos de UTI alcance índice de 70%, medida já preconizada no Decreto nº 29.742, de 04 de junho, primeiro texto da governadora Fátima Bezerra que sinalizou retomada aos empresários.
“As condições seguem mantidas. É a gente correr até quarta feira para conseguir expandir nossa rede de leitos para cumprirmos esse percentual”, informou à TRIBUNA DO NORTE o titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier. Os critérios para estabelecer a previsão de reabertura desses serviços foram definidos pelo comitê científico do Governo do Estado.
A portaria 6/2020, do Gabinete Civil e Secretarias de Estado da Saúde Pública e do Desenvolvimento Econômico, toma como base o Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica, elaborado por várias entidades que compõem o setor produtivo, como a Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).
A portaria foi assinada pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia, do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato. No texto, ficaram definidas as normas para a chamada “Fase 1”.
“Esse plano foi submetido ao comitê científico e usamos os critérios de estabelecimentos que gerariam menos riscos à população e menos aglomerações. Observamos também aqueles estabelecimentos que tiveram impactos maiores na sua arrecadação”, acrescentou.
De acordo com o secretário, a avaliação do governo ainda é que mesmo que o retorno não aconteça semana que vem, a economia potiguar não entraria em colapso. “Na nossa avaliação, a principal questão da pandemia é a saúde. Do ponto de vista econômico e financeiro, o Estado não entraria em colapso se não retornasse no dia 24. Se a gente não atingir o índice para o dia 24, isso não vai colapsar nossas finanças nesse momento não”, disse.
E acrescentou: “Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas”, diz trecho do decreto.
Início da liberação será fracionado
O plano de retomada das atividades é previsto em quatro fases, com intervalos de 14 dias entre cada uma delas. Na portaria publicada nesta sexta (19), o Governo detalhou a “Fase 1”, que possui três subdivisões, denominadas “Frações”. Cada uma dessas frações possui intervalos entre si de 4 ou 5 dias. Só a partir disso, por exemplo, é possível avançar à próxima fase.
Na primeira fração, que pode ir de 24 a 28 de julho, ficam autorizados a funcionar alguns estabelecimentos do segmento de serviços, como depósitos, atividades dos serviços sociais autônomos, Sistema S, salões de beleza, barbearias, entre outras. Na segunda, fração, estão autorizadas a funcionar lojas de até 600 m², como lojas de móveis, eletrodomésticos, lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings e Centros Comerciais). Na terceira, por fim, serão autorizadas a reabrirem suas portas as Lojas de brinquedos; Lojas de artigos esportivos; Lojas de artigos de caça, pesca e camping; e os estabelecimentos do segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes e food parks), desde que tenham até 300m².
Para todos os estabelecimentos especificados nesta Fase 1, como também para todas as frações, existem regras gerais, que devem ser seguidas por todos. Além disso, existem regras e recomendações estabelecidas de acordo com as especificidades de cada um deles, como por exemplo, cuidados em elevadores; proibição de prova de roupas; redução do quadro de empregados e adoção de turnos de trabalho alternados; atendimento agendado para evitar aglomeração e espera; limpeza de máquinas de cartão; mudanças na apresentação de cardápios, entre outras.
Entidades e associações que representam o setor produtivo e econômico do Rio Grande do Norte consideraram positiva a publicação da portaria. Mas enfatizaram a necessidade de promover o quanto antes a reabertura. Confira abaixo o que foi dito:
“Entendemos a portaria e os protocolos como necessários para esse novo momento. São primordiais para que possamos retomar os trabalhos com segurança para todos. Temos agora que nos organizar e preparar nossos negócios para estamos prontos no dia da reabertura. As expectativas são grandes. É visto por nós como pontapé inicial para recuperação dos nossos negócios e da economia. Temos a necessidade de começar, de ver as coisas acontecerem. Estamos parados há quase 90 dias, então ter uma data prevista, nos motiva”,
José Maria da Silva
presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do RN
“A retomada segura e gradativa sempre foi defendida pelo setor produtivo e foi construída junto com o Governo. Em um problema de saúde como o que estamos enfrentando é preciso cautela e equilíbrio. Todas as expectativas possíveis. Estamos nessa batalha já há algum tempo e ter uma data nos anima, nos enche de esperanças e motivação. O lojista está se organizando para trabalhar com a segurança necessária”
Maria Luiza Fontes
vice presidente Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL/Natal)
“Achamos muito positiva a publicação, nesta sexta, 19, da portaria das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Econômico, com os protocolos e os setores produtivos contemplados a cada fração da primeira fase da retomada gradual das atividades econômicas. Trata-se, a nosso ver, é uma sinalização de que, de fato, no próximo dia 24, começaremos efetivamente a conviver com o vírus e dar início à movimentação da economia que é tão necessária e, eu diria até, fundamental para tentarmos evitar que os prejuízos, que já são enormes, continuem crescendo e atingindo, cada vez mais, proporções irrecuperáveis”.
Marcelo Queiroz
presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio)
“Entendemos que essa divisão que foi feita, em fase de segmentos, é positiva. É algo que está sendo feito de forma organizada e acreditamos que vamos ter como analisar se os segmentos que abriram na primeira fase deram certo, com os padrões, protocolos de segurança e o funcionamento estão sendo normais. Vai ser positivo para avaliarmos esse período. Claro que sempre queremos mais em relação a que todos os segmentos voltem a funcionar, mas a gente entende, a partir da justificativa do Governo, que shoppings agora não podem, mesmo eles tendo um protocolo rigoroso. Quanto ao Alecrim e o comércio de rua tanto da capital quanto do Estado, está sim preparado para a reabertura e a gente vem trabalhando nisso, não só distribuição de máscaras, mas conversando com Sebrae, Fecomercio e outras instituições que trabalham com protocolos de segurança para também ajudar e dar suporte aos empresários”
Matheus Feitosa
vice-presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba)
“É uma luz no fim do túnel. Estávamos um pouco perdido quando poderíamos voltar a girar a economia, principalmente nós do Centro da Cidade, que estamos fechados há mais de 90 dias. E no dia que iríamos reabrir, dia 04, tendo em vista outros bairros não terem resguardado essa pandemia, tivemos que continuar fechado e sem saber quando voltaria. Com essa perspectiva do Governo a gente consegue levantar a autoestima. Como já é a próxima semana a expectativa é que melhore, comece a vender e que comecemos a trazer de volta o dinheiro que tivemos que tirar do fluxo de caixa para pagamento de aluguel, funcionário, telefone, água, luz. O comércio fechou, parou. Mas as contas continuaram chegando. Temos essa luz. Está todo mundo na expectativa que dê certo e que nada mais venha a acontecer para ter que fechar de novo”
Delcindo Mascena
presidente da Associação Viva o Centro
Entenda – Veja quais atividades poderão reabrir na 1ª fase da retomada econômica no Rio Grande do Norte:
1ª Fração
– Serviços de RH e terceirização;
– Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
– Centros de distribuição, distribuidoras, depósitos;
– Atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas;
– Agências de turismo;
– Salões de beleza, barbearias e afins;
– Lojas até 300 m2 (trezentos metros quadrados);
– Lojas de artigos usados;
– Papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades;
– Lojas de produtos de climatização;
– Lojas de bicicletas e acessórios;
– Comércio de plantas e flores;
– Lojas de vestuário, acessórios e calçados;
– Bancas de jornais e revistas;
– Lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos;
– Armarinhos.
2ª Fração
(início no 5º dia do cronograma)
– Lojas até 600 m2 (seiscentos metros quadrados);
– Lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos;
– Lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais;
– Lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação;
– Joalherias, relojoarias e comércio de joias;
– Lojas de cosméticos e perfumaria.
3ª Fração
(Início no 10º dia do cronograma)
– Lojas de brinquedos;
– Lojas de artigos esportivos;
– Lojas de artigos de caça, pesca e camping;
– Serviços de alimentação.
Nota do Governo:
Lojas situadas em shoppings centers e centro comerciais, ainda que se enquadrem nesse cenário, não estão contempladas na Fase 1 de retorno às atividades.
