Marco Carvalho – Repórter
O secretário-chefe do gabinete Civil do Estado, José Anselmo Carvalho, descartou a possibilidade de convocação integral dos mais de 500 aprovados e formados no concurso da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes. De acordo com Anselmo, a nomeação deve ocorrer gradualmente, sempre observando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e o prazo de validade do concurso. Há a possibilidade de convocação parcial dos aprovados no início do próximo ano.
Na próxima quarta-feira, o secretário de segurança pública e defesa social do Estado, Aldair Rocha, apresentará à governadora Rosalba Ciarlini a proposta de convocação parcial dos policiais civis. A quantidade deve suprir o número de aposentados ou mortos do quadro da Polícia Civil de 2009 para cá. Estima-se que 10 delegados, 10 escrivães e cerca de 70 agentes sejam empossados até o próximo mês de janeiro.
A Secretaria de Segurança e a Delegacia-geral de Polícia já realizaram estudos que justificam e embasam a convocação. Quanto à nomeação integral, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, foi enfático em entrevista na tarde de ontem à TRIBUNA DO NORTE: “Temos que observar o que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite. A convocação integral está descartada agora. Vamos observar a nomeação ao longo do próximo ano, estando atento ao prazo de validade do concurso”.
A declaração vai de encontro aos interesses da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol). Na sexta-feira passada, os delegados regionais anunciaram que deixariam os cargos caso não houvesse a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2009 da Polícia Civil. Ontem, a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, reforçou que a decisão está mantida. “Na próxima quarta-feira, os delegados regionais irão protocolar a decisão, a depender da reunião que terão com o delegado-geral, Fábio Rogério”, disse.
Os delegados regionais estipularam uma data máxima para a convocação dos concursados que irão suprir algumas das dificuldades enfrentadas, principalmente no interior do Estado: dia 30 de janeiro de 2012. Caso não haja resposta, a partir dessa data, os delegados responderão por apenas uma cidade em que estejam lotados.
Os 10 delegados responsáveis pelas delegacias regionais do Rio Grande do Norte entregarão os cargos em virtude das deficiências na estrutura da segurança pública do Estado. Até o final do mês de janeiro de 2012, os homens deverão se ver livres dos cargos administrativos em que ocupam.
Sob responsabilidade de cada um dos delegados regionais estão as investigações de crimes ocorridos em 15, 16 e até mesmo 20 cidades do RN. A sobrecarga de trabalho começou a gerar indignação nos delegados, que se reuniram na semana passada para decidir medidas visando a melhoria do serviço prestado à população. Para a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, “não há mais condições de continuar assim”.
O delegado Getúlio Medeiros, da 7ª DRP em Patu, esclarece que o problema da sobrecarga teve início quando houve a determinação para a Polícia Militar não mais realizar o papel da Polícia Civil, no registro e investigação de ocorrências. “Aceitamos o desafio em nome da segurança pública, pois disseram para a gente que logo haveria um concurso e as comarcas seriam ocupadas. Houve o concurso, só que os aprovados ainda não foram nomeados”, disse Medeiros – responsável por 14 cidades. Ele classificou como “humanamente impossível” conduzir inquéritos em tantos municípios diferentes. “Chegamos ao nosso limite. Me senti enganado ao assumir o compromisso e não ver a contrapartida do governo em auxiliar a segurança pública”.
Para a presidenta da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, a Secretaria de Segurança tem demonstrado interesse e empenho. “Estamos confiantes no empenho da Pasta. A necessidade é gritante. Não tem como negar essa realidade”, reforçou Saraiva.
“Estamos rezando todo dia pela convocação dos policiais”
Apontado com prioridade número “1” da atual gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Divisão de Homicídios ainda não saiu do papel. Na verdade, nem no papel está concretizada ainda. O que seria criado através de um projeto de lei, agora será por um decreto da governadora Rosalba Ciarlini. Isso ocorreu com objetivo de não gerar mais gastos para o Executivo. A estrutura da Divisão, apontada como o que seria o grande avanço na investigação de crimes contra a vida, virá da atual e já deficitária estrutura da Polícia Civil. Do secretário adjunto de segurança pública, Silva Júnior, uma nova promessa de que até fevereiro a Divisão estará funcionando. Ele reconhece as dificuldades e diz que trabalha para revertê-las. Justifica o atraso na estrutura deficitária que encontrou quando assumiu a pasta, que impossibilitou o cumprimento do planejamento. Confira a seguir a entrevista com o secretário adjunto de segurança:
Quais foram as dificuldades enfrentadas inicialmente na pasta de Segurança Pública?
Todo secretário que assume uma pasta como essa pensa em fazer um plano de segurança. O principal ponto desse plano a ser executado durante quatro anos é a estrutura que você recebe. Tínhamos um plano pronto e quando nos deparamos com a estrutura que a gente tinha, tornou-se inviável por falta da estrutura básica. Pensávamos em implementar o boletim de ocorrência eletrônico e o inquérito virtual. Não conseguimos fazer isso dado o parque de informática das polícias militar e civil está totalmente arrasado. Faço referência a Natal e Grande Natal. No interior do Estado, então, nem se fala. Como iríamos instalar o software sem haver a máquina? Não temos o básico, que são os computadores. O nosso plano teve que ser adiado em virtude dessas questões.
A atual gestão empossada no início do ano tinha o objetivo de implantar a Divisão de Homicídios, o que até agora não ocorreu. Isso permanece como prioridade?
Precisamos avançar hoje na questão dos homicídios. É imperioso criar a Divisão de Homicídios. Não conseguimos criá-la ainda por falta de delegados.
Em que ponto está a implantação da Divisão?
Aproveitaremos o quadro da Polícia Civil para remanejar e utilizar na Divisão. O decreto já está em andamento, nas mãos do delegado-geral Fábio Rogério já há cerca de 20 dias. O avanço será muito grande e com sucesso comprovado em outros Estados, como Ceará e Pernambuco. Achamos que vai dá pra remanejar o efetivo mínimo para o funcionamento da Divisão. Imagino que até o mês de fevereiro do próximo ano a Divisão estará funcionando. Estamos hoje atrás da questão estrutural, prédio para alugar.
O que muda com a implantação dessa nova estrutura?
Com a divisão haverá a congregação de várias delegacias. Na capital, elas vão atender 24 horas por dia, estando em todas as cenas de crimes como homicídio. No local, o delegado dá início a investigação a partir dali, com todos os indícios que possam ser coletados. Hoje, quando acontece um crime em um bairro, quem o investiga é o delegado distrital. Se ele não conseguir resultados depois de X meses, o inquérito é enviado para a Delegacia Especializada de Homicídios. Depois de tanto tempo, você acha que vai aparecer alguma coisa nova?
Qual o grande problema enfrentado pela Polícia Civil, hoje?
Hoje, vejo a ausência de crescimento da estrutura da Polícia Civil como o gargalo da instituição. Tanto que há 36 bairros na capital e apenas 15 delegacias distritais. Pensamos na criação de mais, no mínimo, seis delegacias distritais na Grande Natal para atender à nova demanda – isso está englobado no nosso plano de segurança. O prazo para isso ocorrer depende diretamente da nomeação dos delegados, escrivães e agentes. Sabíamos que havia o deficit, mas contávamos com a nomeação da turma.
Na sexta-feira passada, os 10 delegados regionais decidiram abrir mão dos cargos em virtude da deficiência estrutural da Polícia Civil. Como a secretaria enxergou essa decisão?
Estamos analisando essa decisão de os delegados regionais pedirem para deixar o cargo. Delegado regional é um cargo de confiança, mas o que é acontece é que pela falta de estrutura eles estão acumulando muitas outras delegacias. No nosso plano inicial, não queremos ocupar os 167 municípios do Estado. A ideia é ocupar as sedes de comarca. Por que lá estará o promotor, o juiz e também o delegado. Estaremos levando para eles [Delegados Regionais] a proposta da governadora na contratação de ao menos 10 delegados, 10 escrivães e cerca de 70 agentes – para suprir os que se aposentaram de 2009 para cá. E todos serão direcionados para reforço do interior. Hoje, temos efetivo em cidades que não são sedes de comarca, mas traremos eles para as sedes. Certamente, até fevereiro os novos delegados, escrivães e agentes estarão empossados.
Várias questões da segurança pública estão ligadas à convocação desses policiais concursados. É uma grande barreira?
Estamos rezando todo dia pela convocação dos policiais. Procuramos demonstrar aos gestores a necessidade e importância da convocação, que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma série de projetos estão atrelados a essa convocação.
