Rio de Janeiro (ABr) – Ontem, Padilha também afirmou que o governo decidiu não aumentar impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal.
“Já há decisão da área fazendária neste sentido seguindo orientação do presidente Michel Temer. Não haverá aumento de impostos para 2017”.
Em consequência, Padilha afirmou que o projeto que cria limites para o crescimento dos gastos públicos com base na variação da taxa da inflação do ano anterior “é inegociável”. Esse cálculo está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sob análise do Congresso Nacional.
“Não há hipótese de o governo trabalhar com a flexibilização [dos gastos]. Claro que a decisão final cabe ao Congresso, mas, se não tivermos a aprovação da contenção das despesas, nós vamos ter uma expansão muito expressiva da dívida publica. É como na casa do João, da Maria e do José: o limite do cartão de crédito e do cheque especial estourou, não tem mais como sacar [dinheiro], então temos que cortar despesas. Dói um pouco, não vai ter mais cinema, festa de final de semana”, comparou.
Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido, vamos tirar de onde for possível”.
Meta fiscal
A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle e efetuar o seu pagamento. Essa meta é resultado da expectativa de receita arrecadada subtraída a expectativa de gastos dentro do ano. Ou seja, é tudo que o governo ganha menos o que o governo gasta dentro do ano. Se o resultado for um saldo positivo, é caracterizado um superávit. Se o resultado for negativo, trata-se de um déficit, justamente a previsão para este ano.
