Governo destaca que houve acordo

Publicação: 2019-10-25 00:00:00
O Governo do Estado afirmou ontem, por meio de nota, que “foi surpreendido com a recentes discordâncias de gestores municipais em torno do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi). “Ainda mais após acordo proposto por uma comissão de prefeitos e acatado pelo Poder Executivo Estadual, durante reunião ocorrida na Governadoria, no último dia 11 de outubro”, lembrou.

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Segundo a nota, “no rol de esforços em torno de ações pelo desenvolvimento do RN, o Proedi é um instrumento importante para o cenário econômico potiguar e a sua suspensão acarretaria em perdas na geração de empregos, especialmente no interior, como já alertado por representantes de indústrias beneficiadas com o programa, o que deve ser considerado pelos prefeitos”.

O Governo do Estado destacou que está seguro quanto ao Proedi e a forma de sua instituição e confiante de como de que a Assembléia Legislativa não colocaria em risco toda a indústria do Estado”.

“Por fim, o Governo renova o seu compromisso de manter o diálogo com todos os municípios e com as cadeias produtivas envolvidas”.

Diálogo
Em 11 de setembro o governo estadual apresentou aos prefeitos que se encontravam na Governadoria, a proposta de compensar as perdas com o repasse de R$ 10 milhões até dezembro para custeio da Farmácia Básica e da Atenção Básica em Saúde e mais R$ 10 milhões entre janeiro e abril para  investimentos nos mesmos programas.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse à TRIBUNA DO NORTE no dia 16, que o  governo passou seis meses avaliando a implementação da nova política de incentivos fiscais às indústrias instaladas ou que estão para se instalar no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, ele afirmou que o governo tem segurança no decreto que editado em 26 de julho, que criou o Proedi. “Óbvio que teses jurídicas sempre são possíveis, mas como houve a migração desses modelos em outros estados, a jurisprudência é muito favorável”, afirmou.