O Estatuto dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) não deve ser enviado à AL nos próximos dias. Há informações divergentes sobre o tema na Sesed e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol/RN). De acordo com os servidores, o estatuto estaria no Gabinete Civil, mas segundo a Sesed, o projeto será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O presidente do Sinpol/RN afirmou que o impacto do projeto na folha de pagamento do Estado é de R$ 695 mil. “A informação que temos é que o projeto está no Gabinete Civil. A expectativa é de que seja enviado para a Assembleia para aprovação e, assim, a moralização do Itep seja implantada”, colocou.
No entanto, durante sua fala aos deputados, Eliéser Girão informou que o projeto será enviado ao MPE. Segundo o secretário, o envio é necessário pois o estatuto foi elaborado há pelo menos três anos e precisa de revisão. “Vai ser encaminhado ao MPE nos próximos dias. O Ministério Público é parte na construção do estatuto e precisa ser consultado para saber se há alguma modificação a ser feita”, apontou.
Número
R$ 695 mil é a estimativa de impacto mensal na folha de pagamento do Estado com a implantação do Estatuto do Itep
