Governo deve enviar reforma para votação em fevereiro

Publicação: 2019-12-08 00:00:00
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Luiz Henrique Gomes
Repórter


A proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano, segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa é que se vote o projeto até março, prazo dado pelo governo federal aos Estados para se adequarem às novas regras da previdência.

O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês. Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou Freire.
Créditos: DivulgaçãoDeputados vão apreciar a proposta de emenda constitucional que muda regras de aposentadoriasDeputados vão apreciar a proposta de emenda constitucional que muda regras de aposentadorias

Deputados vão apreciar a proposta de emenda constitucional que muda regras de aposentadorias

A proposta de reforma da previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Também é estabelecido uma alíquota progressiva para os servidores, de acordo com a faixa salarial, e uma faixa de isenção de taxa menor para os inativos.

Ainda segundo o secretário de Planejamento, a diminuição de faixa de isenção para um salário mínimo e alíquota progressiva são “princípios” da reforma proposta pelo Estado. “Isso nós vamos colocar na proposta como um princípio. Os outros detalhes da reforma ainda estão em processo”, disse o secretário.

Na última segunda-feira (2), o governo apresentou uma proposta para os sindicatos com idade mínima de 65 anos para homens e 52 anos para mulheres, diminuição de 50% dos valores das pensões e mais 10% a cada dependente e mudança do cálculo da previdência. “Isso pode mudar. Não faremos uma reforma igual a da União, mas o que é certo é que não fica como está”, afirmou.

O efeito imediato da reforma é uma economia de R$ 211 milhões por ano com o aumento de arrecadação. O valor é insuficiente para cobrir o déficit atual, de R$ 1,2 bilhão por ano, mas não considera o impacto das outras medidas. O governo está em processo de contratação de técnicos para calcular o impacto geral da reforma.

“É impossível fazer uma reforma da previdência em que você elimine o déficit de imediato”, defendeu Aldemir Freire. “Seria preciso levar a alíquota a 50% a 60% para cobrir esse déficit, o que é algo impraticável. O que estamos fazendo é tornar a previdência estadual mais sustentável”.

O secretário ainda destacou que o projeto de lei para a reforma no Rio Grande do Norte é “o que os outros Estados já vem fazendo há algum tempo”. “O Rio Grande do Norte ficou parado no tempo na previdência. Não dá para ser 'ponta de lança' na mudança das regras da previdência quando estamos tão atrasados”.

No dia 15 de dezembro, o governo volta a se reunir com os sindicatos, reunidos no Fórum de Servidores, para receber a contraproposta da previdência. Um dos pontos mais rejeitados pelos sindicatos é justamente a taxação dos inativos, avaliado pela equipe econômica como um princípio da atual reforma.

Hoje, a isenção acontece abaixo do R$ 5.839,45 (teto do RPPS). Com a nova proposta, a faixa de isenção diminui para um salário mínimo. Um servidor que recebe R$ 2 mil reais, por exemplo, vai ter uma alíquota de 11% sobre R$ 1 mil, e assim sucessivamente.

Na Assembleia Legislativa, os deputados evitam se posicionar acerca do projeto antes de ter uma proposta formal. A oposição, no entanto, critica a projeção inicial de economia de R$ 211 milhões.
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