Por decisão do conselheiro e relator Paulo Roberto Alves, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu dilação de prazo – até às 18 horas quarta-feira (27), para que a governadora Fátima Bezerra preste esclarecimentos ou informe quais foram as medidas corretivas adotadas para resolver incompatibilidades apresentadas nos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RG), relativos ao ao 6º bimestre e 3º quadrimestre de 2018, respectivamente, que foram publicados na edição do “Diário Oficial do Estado” (D.O.E) do dia 30 de janeiro deste ano.
Tribunal de Contas do Estado aponta necessidade de correções na execução orçamentária
Conforme processo em tramitação no TCE, existe divergência no valor da Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, uma vez que o Demonstrativo da RCL publicado pelo Poder Executivo, apresentou uma RCL no valor de R$ 8.819.227.053,35 , enquanto os Demonstrativos de Despesas com Pessoal dos demais Poderes e Órgãos do Estado, que utilizam o valor da RCL para calcular seus percentuais de despesa com pessoal, tomaram como referência uma RCL no valor de R$ 8.816.129.665,66.
A diferença dos valores apresentados para a RCL referente ao mesmo período é de R$ 3.097.387,69, segundo os autos.
Já em relação ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Poder Executivo Estadual, o Corpo Técnico do TCE informou que apresentou-se as seguintes incongruências: a RCL utilizada como parâmetro para o cálculo da despesa com pessoal é no valor de R$ 12.354.290.416,61 e não da ordem de R$ 8 bilhões, como apresentado no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, publicado no “Diário Oficial do Estado” (DOE) , datado de 30 de janeiro deste ano.
Também foi demonstrado que a Despesa Total com Pessoal apontava o valor de R$ 2.906.079.180,38 e não da ordem de 5 bilhões, que é a despesa líquida com pessoal apresentada no Demonstrativo.
No processo consta que não houve apresentação de valores na linha que deve registrar os montantes referentes ao pagamento de inativos e pensionistas pagos com recursos vinculados e que, portanto, devem ser deduzidos do cálculo do percentual de despesa com pessoal.
Em reflexo a essas situações apresentadas, o percentual de despesa com pessoal disposto no referido Demonstrativo é de 23,52%, bem menor, portanto, que o percentual apresentado no último Demonstrativo de Despesa com Pessoal do Poder Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2018, que mostrou um percentual de 57,84%.
Segundo o despacho do conselheiro Paulo Roberto Alves, inicialmente, o TCE havia dado um prazo de dez dias, que se expiraria em 7 de março, para que a governadora Fátima Bezerra se pronunciasse, por exemplo, a respeito das informações sobre os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que se expiraria em 7 de março.
