Governo divulga calendário de pagamento

Publicação: 2019-09-28 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Estado definiu o calendário de pagamento para os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. Em reunião entre representantes do Executivo e do Fórum Estadual de Servidores, ficaram definidas as datas para que o salários sejam pagos. O projeto segue a forma escalonada que o governo vem adotando desde o começo do ano.

No dia 15 de outubro recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e os que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima desse valor recebe 30% do salário. Já no dia 30 de outubro será pago o restante para quem ganha acima de R$ 3 mil.

No dia 15 de novembro serão pagos os salários de quem ganha até R$ 4 mil e os servidores que compõem a Segurança Pública. Quem recebe acima disso terá 30% do salário creditado. No dia 30 do mesmo mês, será creditado o salário restante de quem recebe acima de R$ 4 mil.

No mês de dezembro, os salários de quem ganha até R$ 4 mil e dos servidores da Segurança Pública serão depositados e quem recebe acima desse valor vai receber 30%. O complemento dos salários de quem ganha acima de R$ 4 mil será pago no dia 27 de dezembro.

À TRIBUNA DO NORTE, o secretário do gabinete civil do RN, Raimundo Alves, ratificou a expectativa de pagar o 13º salário de 2019 ainda neste ano, embora o Governo não tenha deixado claro de onde será  a fonte desses recursos. Sobre o passivo de 2018,  o poder executivo segue aguardando a chegada de recursos extras para pagar as folhas em aberto.

Em contato com a reportagem, a representante do Fórum Estadual dos Servidores, Janeayre Souto, disse que a audiência com o Governo foi “decepcionante” . “Está cada vez mais claro que o Governo não vai pagar salário atrasado esse ano. […] Aldemir Freire (secretário de planejamento) deixou dúvidas com relação ao pagamento do 13º de 2019. Nós poderemos virar o ano não com 3, mas com 4 folhas [em atraso]”, completou.

A sindicalista disse ainda que o Sindicato planeja fazer um bolo, no dia 1º de novembro, alusivo a um ano sem o recebimento da folha deste mês, que faz parte do passivo. “É o Governo fazer diálogo de surdo-mudo. Nada de concreto o Governo coloca”, concluiu.

São três folhas em aberto: uma parcial de novembro de 2018, para quem recebe até R$ 5 mil, a folha de dezembro e o 13º do ano passado. Juntas, essas folhas somam R$ 850 milhões. Entre as alternativas aguardadas pelo Governo para quitar esses vencimentos estão um empréstimo junto à União, arrecadação de novas receitas e a cessão onerosa do pré-sal.

Sobre esta última, o Congresso promulgou, na última quinta (26), a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. O valor caiu para R$ 70 bilhões em virtude da desvalorização do barril.

Ao RN, conforme revelou reportagem da TN na edição do dia 29 de agosto deste ano, R$ 719,46 milhões devem ser garantidos ao Estado e aos municípios. Só ao poder executivo estadual, por exemplo, essa fatia seria de R$ 457,59 milhões.





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