Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento de alíquota

Publicação: 2019-12-03 00:00:00
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O governo do Estado apresentou ontem, ao Fórum de Servidores, a proposta de reforma da Previdência que pretende enviar para votação na Assembleia Legislativa. O projeto prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária, hoje em 11%, para servidores que recebem acima de R$ 5,8 mil. O aumento será escalonado e progressivo por faixas de salários em percentuais que vão de 14% a 18%.

Créditos: DivulgaçãoCarlos Eduardo Xavier afirma que houve distorções no ProadiCarlos Eduardo Xavier afirma que houve distorções no Proadi
Carlos Eduardo Xavier apresentou os principais pontos do projeto de reforma da Previdência estadual

Os servidores com salários de até R$ 5,8 mil permanecem com a contribuição de 11%.

Segundo o governo, esse projeto não é definitivo e os servidores podem apresentar uma contraproposta até o dia 17 deste mês. A previdência estadual tem um déficit atual de R$ 50,5 bilhões.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação (SET), para os inativos, a alíquota será de 11% em cima da remuneração mensal, com uma isenção máxima de um salário mínimo. Atualmente, os inativos com benefícios de até R$ 5,8 mil não pagam contribuição previdenciária.

No caso de um servidor inativo que recebe R$ 2 mil, ele pagará a taxa de 11% em cima da metade desse valor. Em remunerações de R$ 3 mil, por exemplo, a taxa incide em cima de R$ 2 mil, e assim sucessivamente.

“A faixa de isenção seria reduzida de R$ 5,8 mil para R$ 1 mil. Uma pessoa que recebe R$ 2 mil, ela vai ser tributada em 11% naquilo que excede R$ 1 mil”, disse à TRIBUNA DO NORTE.

Já no caso dos ativos, a proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê que um mesmo salário seja atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a idade mínima para aposentadoria não foi fechada junto ao Fórum de Servidores. “Na questão da idade ainda vamos dialogar com o Fórum para ver se a gente dá uma modulada no que foi proposto pelo Governo Federal. Lá ficou 65 (homens) e 62 (mulheres) e a gente pode trabalhar com o Fórum qual a idade que vamos colocar”, disse. Atualmente, na Previdência estadual, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.

Reação
A proposta não foi bem aceita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), Janeayre Souto. Ela criticou o aumento da alíquota para servidores inativos. “Além de aumentar dos ativos vai taxar os aposentados e pensionistas. Nós do Sinsp somos contrários. Não aceitaremos essa reforma de Previdência, não aceiraremos retirada de direitos, somos contra reforma que puna e penalize e sacrifique os servidores do Estado”, disse à TN.

Hoje, o Fórum dos Servidores, que tem representantes de diversas categorias do funcionalismo, vai se reunir para definir uma resposta ao governo e possíveis mobilizações contra o projeto de reforma da Previdência.






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