Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento de alíquota

Publicação: 2019-12-03 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo do Estado apresentou ontem, ao Fórum de Servidores, a proposta de reforma da Previdência que pretende enviar para votação na Assembleia Legislativa. O projeto prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária, hoje em 11%, para servidores que recebem acima de R$ 5,8 mil. O aumento será escalonado e progressivo por faixas de salários em percentuais que vão de 14% a 18%.

Carlos Eduardo Xavier afirma que houve distorções no Proadi
Carlos Eduardo Xavier apresentou os principais pontos do projeto de reforma da Previdência estadual

Os servidores com salários de até R$ 5,8 mil permanecem com a contribuição de 11%.

Segundo o governo, esse projeto não é definitivo e os servidores podem apresentar uma contraproposta até o dia 17 deste mês. A previdência estadual tem um déficit atual de R$ 50,5 bilhões.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação (SET), para os inativos, a alíquota será de 11% em cima da remuneração mensal, com uma isenção máxima de um salário mínimo. Atualmente, os inativos com benefícios de até R$ 5,8 mil não pagam contribuição previdenciária.

No caso de um servidor inativo que recebe R$ 2 mil, ele pagará a taxa de 11% em cima da metade desse valor. Em remunerações de R$ 3 mil, por exemplo, a taxa incide em cima de R$ 2 mil, e assim sucessivamente.

“A faixa de isenção seria reduzida de R$ 5,8 mil para R$ 1 mil. Uma pessoa que recebe R$ 2 mil, ela vai ser tributada em 11% naquilo que excede R$ 1 mil”, disse à TRIBUNA DO NORTE.

Já no caso dos ativos, a proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê que um mesmo salário seja atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, a idade mínima para aposentadoria não foi fechada junto ao Fórum de Servidores. “Na questão da idade ainda vamos dialogar com o Fórum para ver se a gente dá uma modulada no que foi proposto pelo Governo Federal. Lá ficou 65 (homens) e 62 (mulheres) e a gente pode trabalhar com o Fórum qual a idade que vamos colocar”, disse. Atualmente, na Previdência estadual, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.

Reação
A proposta não foi bem aceita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), Janeayre Souto. Ela criticou o aumento da alíquota para servidores inativos. “Além de aumentar dos ativos vai taxar os aposentados e pensionistas. Nós do Sinsp somos contrários. Não aceitaremos essa reforma de Previdência, não aceiraremos retirada de direitos, somos contra reforma que puna e penalize e sacrifique os servidores do Estado”, disse à TN.

Hoje, o Fórum dos Servidores, que tem representantes de diversas categorias do funcionalismo, vai se reunir para definir uma resposta ao governo e possíveis mobilizações contra o projeto de reforma da Previdência.





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