Governo do Estado assinará decreto com companhias aéreas

Publicação: 2019-06-23 00:00:00 | Comentários: 0
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Nesta segunda-feira, 24, representantes de companhias aéreas se reunirão com a governadora Fátima Bezerra, na Governadoria em Natal, para a assinatura dos termos relativos à concessão do benefício de redução da alíquota do ICMS que incide sobre o querosene de aviação comercializado no Rio Grande do Norte. Na ocasião, novos voos para e saindo do RN deverão ser anunciados como contrapartidas das companhias aéreas que exploram o mercado local.

Latam expandiu malha aérea para a alta estação, mas excluiu o  RN

O Governo do Estado assinou, semana passada, um decreto que estabelece novas novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o combustível, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.

O mais novo decreto substitui o Nº 24.979/2015 que reduziu a alíquota do ICMS incidente sobre o combustível mas não trouxe, até hoje, nenhum benefício ao Estado comprovado em números. Ao invés de atrair mais passageiros, turistas e voos, o Estado perdeu visitantes, viu o número de movimentação de aeronaves no Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves retroceder e renunciou, ao longo de três anos de vigência da norma, a R$ 32,7 milhões em ICMS às aéreas. No mesmo período, o consumo de QAV caiu 13,94% (-11,076 milhões de litros).

A concessão do novo benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

Alta Estação
A Latam Airlines Brasil anunciou, semana passada, a ampliação da malha aérea para a alta estação (férias e inverno) deste ano. O Rio Grande do Norte ficou de fora.   Ao todo, foram criados 905 voos extras, que correspondem a 646 decolagens domésticas no Brasil e 259 internacionais com origem ou destino no País.

 Os voos extras foram programados para o período entre 30 de junho e 16 de agosto de 2019. Com os reforços, a Latam Airlines Brasil vai adicionar à sua malha aérea 115.328 assentos domésticos e 47.446 assentos internacionais.

 O remanejamento doméstico vai reforçar rotas para Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Florianópolis, Foz do Iguaçu, Maceió, Recife e Salvador. No mercado internacional, os acréscimos vão reforçar rotas para Bariloche, Buenos Aires, Orlando e Santiago.

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