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Natal
Governo do Estado autoriza concurso para Polícia Civil
Publicado: 00:00:00 - 13/03/2020 Atualizado: 22:16:59 - 12/03/2020
O Governo do Estado autorizou a realização de concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para o provimento de 301 vagas entre delegados, agentes e escrivães. A definição foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). O número, no entanto, é menor do que a intenção anunciada pelo executivo nos últimos meses. Sem concursos há mais de dez anos e com déficit em todo o seu efetivo, o Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) afirma que o número de vagas anunciado “é irrisório” em relação à necessidade da categoria.

Adriano Abreu
Para o Sindicato dos Policiais Civis o número de vagas anunciado pelo Governo não atende às necessidades atuais da Polícia

Para o Sindicato dos Policiais Civis o número de vagas anunciado pelo Governo não atende às necessidades atuais da Polícia



Das 301 vagas que serão preenchidas, 230 serão destinadas ao cargo de agentes, 47 para delegados e 24 para escrivães. O Governo do Estado havia informado recentemente a intenção de fazer um concurso com mais vagas, com recomposição de 403 vagas: 307 agentes, 33 escrivães e 63 delegados. A redução no número de vagas foi uma recomendação da Secretaria de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan) por “questões orçamentárias”.

Nas redes sociais, a Polícia Civil informou que a banca avaliadora ainda será escolhida e que o edital do concurso deve ser disponibilizado em breve. Agora, o Governo do Estado tem um prazo de 180 dias, a contar da data de assinatura, para publicar o edital. Assinaram o extrato de autorização a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Virgínia Ferreira, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

Memória
O último certame para o provimento de vagas na Polícia Civil aconteceu em 2008, com convocação feita até 2010. Desde então, a realização de novos concursos foi uma das principais reivindicações da categoria junto à administração estadual. O Governo do RN, ainda na administração anterior, ensaiou a realização de um novo concurso desde 2015. No entanto, o andamento desse pleito custou a sair do papel e o apelo aumentou.

Para se ter uma ideia do panorama reclamado, em números de dezembro do ano passado repassados pela Polícia Civil à TRIBUNA DO NORTE, pelo menos 139 delegacias de Polícia não possuem delegados ou titulares responsáveis pela unidade.

De acordo com a Lei Complementar 417/2010, o efetivo total de policias civis, entre delegados, agentes e escrivães deveria ser de 5.150 profissionais (350 postos para delegados, 800 para escrivães e 4.000 de agentes previstos). Atualmente, segundo balanço da própria Polícia Civil, são 1.371 servidores envolvidos, apenas 26,62% do total: 162 delegados, 185 escrivães, e 1.024 agentes.

O presidente da comissão responsável pela formatação do concurso para a Polícia Civil do RN, Ediran Teixeira, declarou que o processo "foi zerado" no começo do ano. De acordo com ele, o motivo foi a conturbação durante a definição de qual seria a modalidade de contrato da empresa que conduziria o concurso.

Sinpol critica quantidade de vagas
Apesar de capitanear o pleito de novo concurso público para o provimento de vagas, o  Sindicato de Policiais do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) não viu com bons olhos a publicação no DOE desta quinta-feira que autorizava a realização do certame. Para o presidente do Sindicato, Nilton Arruda, o número de vagas anunciado é “irrisório” e “sequer corresponde a quantidade de servidores desde que o último concurso público foi realizado, em 2008.

“Esse número [de vagas] não chega a suprir sequer os aposentados dos últimos 5 anos. Se estender para 10 anos, que é o tempo que não há concurso, o número de aposentados gira em torno de 500 policiais entre agentes, delegados e escrivães, número bem superior as vagas que serão criadas”, avaliou.

De acordo com o sindicalista, a categoria questiona a “inviabilidade” reportada pelo Governo do Estado para que o número de vagas do concurso público não fosse maior. “O que eu vejo do Estado aqui é a mesma coisa que há em outros e também no Governo Federal, que são os investimentos apenas no que a população pode ver. Na verdade, sabemos que segurança pública se faz em várias frentes, como é o caso da investigativa, que cabe a Polícia Civil, posta nessa situação”, explana Arruda.

Números
301 vagas foram anunciadas para o próximo concurso da Polícia Civil, atingindo três cargos 

403 vagas haviam sido anunciadas recentemente pelo Governo e dessas, 63 seriam para delegados.









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