Política
Governo do Estado conta com R$ 460 milhões extras
Publicado: 00:00:00 - 07/12/2019 Atualizado: 00:25:17 - 07/12/2019
Luiz Henrique Gomes
Repórter

As três medidas para obter recursos extraordinários para o Rio Grande do Norte resultaram em R$ 460 milhões a mais para o Estado. O valor é o somatório da antecipação dos royalties, as vendas da folha de pagamento e cessão onerosa dos dois campos de petróleo leiloados pelo governo federal – negociação em que uma parte é cedida aos Estados. O dinheiro vai ser utilizado para pagar o 13º salário deste ano e possivelmente um dos meses atrasados de 2018, segundo confirmou o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

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Aldemir Freire afirma que no próximo ano deve ter uma nova rodada da cessão onerosa

Aldemir Freire afirma que no próximo ano deve ter uma nova rodada da cessão onerosa

Aldemir Freire afirma que no próximo ano deve ter uma nova rodada da cessão onerosa

Na manhã desta sexta-feira (6), a governadora Fátima Bezerra confirmou que o pagamento do 13º salário deste ano dos servidores públicos deve ser depositado até o dia 2 de janeiro. A data é avaliada como a mais segura para o anúncio porque o Estado ainda não recebeu os recursos extras. “A cessão onerosa ainda depende da liberação de orçamento no Congresso Nacional e a antecipação dos royalties, da Assembleia Legislativa e do Tesouro Nacional”, explicou Freire.

O benefício do 13º para os servidores custa R$ 360 milhões ao Tesouro Estadual. A sobra do recurso extra, no valor de R$ 100 milhões, vai ser utilizado para arcar com a folha de novembro de 2018, ainda em atraso junto com dezembro e 13º salário do mesmo ano. São necessários R$ 90 milhões para quitar o mês, mas o titular da Seplan evitou confirmar o pagamento de imediato porque “se trata de uma sobra de recurso que vai ser utilizado e pode haver algum problema”.

As outras duas folhas em atraso ainda estão sem previsão de pagamento. O Estado precisa de R$ 760 milhões para saldar as dívidas relacionada a esses dois meses. Segundo Aldemir Freire, o plano inicial era que os recursos extras obtidos esse ano pudessem cobrir uma parte maior do débito, mas o resultado dos processos foram abaixo da expectativa.

A principal frustração foi com a cessão onerosa do petróleo, do governo federal. O governo do RN esperava receber R$ 327 milhões, mas o leilão do petróleo não conseguiu vender dois dos quatro campos colocados à venda. A antecipação dos royalties no Rio Grande do Norte também foi frustrada com relação ao início do ano, quando se tentou antecipar R$ 315 milhões.

Para o ano que vem, o Estado espera que o governo federal faça novo leilão para a venda dos dois campos restantes – o que pode render mais R$ 160 milhões da cessão onerosa – e seja incluído no Plano de Estabilidade Fiscal do governo federal, também chamado de Plano Mansueto. O plano vai permitir que os estados em situação fiscal grave realizem empréstimos com a União, mas exige medidas de ajuste fiscal.

“A cessão onerosa foi uma grande frustração, geral. Mas vamos continuar no esforço de obter recursos extraordinários porque tem uma nova rodada da cessão onerosa do próximo ano e nós continuamos na discussão do PEF (Plano de Estabilidade Fiscal) para o próximo ano”, disse Aldemir Freire.

Autorização
O secretário de Planejamento também afirmou que o pagamento das folhas deste ano (dezembro e 13º salário) necessitam da liberação do crédito extraordinário por parte da Assembleia Legislativa. Segundo Freire, essa necessidade existe porque o orçamento atual foi aprovado no ano passado com um déficit de R$ 1,8 bilhão de gastos não previstos.

De acordo com o secretário, o que foi previsto para ser gasto já foi praticamente gasto. “Sem a autorização, o Executivo não pode gerar despesas acima do que foi previsto, senão é improbidade. O problema está no orçamento aprovado no ano passado, que foi aprovado como se as folhas do Estado se encerrassem em outubro”, afirmou.

O projeto de lei para a liberação do crédito extraordinário está em tramitação na Assembleia Legislativa. Após críticas da oposição, o governo se articulou com os líderes parlamentares e está confiante de que a autorização vai ser feita até quarta-feira.

Estado vai arcar com 16,2% de juros por antecipação
O Estado do Rio Grande do Norte vai pagar aproximadamente R$ 38 milhões de juros ao Banco Daycoval pelo empréstimo para antecipar os royalties do petróleo até setembro de 2022. Com a soma do empréstimo de R$ 180 milhões e os juros, o valor total da operação vai custar cerca de R$ 220 milhões, segundo confirmou o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire. A despesa dos juros está vinculada à taxa anual aproximada de 16,25% acordada entre o Estado e o banco. Uma parte do juros varia com a CDI (juros do mercado financeiro).

O empréstimo vai ser pago em 33 meses, a partir de janeiro, com os royalties recebidos pelo Estado pela exploração do petróleo. Nesse período, o Estado deve receber R$ 453,6 milhões de royalties, segundo a estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Mesmo com o empréstimo, uma parte do valor recebido ainda permanece com o Estado nesse tempo”, destacou o secretário Aldemir Freire.

O banco que fará a operação, o Daycoval, também foi o responsável pelo processo de antecipação de royalties em Sergipe, no valor de R$ 80 milhões. No caso sergipano, a taxa de juros estabelecida foi de 17,32% ao ano. O valor a ser pago no fim do empréstimo passou para R$ 99 milhões.

A expectativa é que o crédito aberto pelo Banco Daycoval seja enviado ao Estado até o fim deste ano. Além da oficialização do contrato da operação, é necessária uma autorização da Assembleia Legislativa e do Tesouro Nacional. Um projeto de lei foi enviado ao parlamento no início da semana para a alteração da lei que autorizou a primeira tentativa de antecipação dos royalties, em abril. O ofício ao Tesouro vai ser enviado nos próximos dias para informar sobre a autorização.

O recurso do empréstimo vai se somar a outros recursos extraordinários (cessão onerosa do petróleo e venda da folha) para pagar pelo menos o 13º salário desse ano. A arrecadação extra obtida pelo Estado somam R$ 460 milhões. O décimo terceiro salário custa R$ 360 milhões. O restante deve ser utilizado para pagar os salários atrasados de novembro de 2018 (R$ 90 milhões), segundo afirmou o secretário Aldemir Freire. Freire, entretanto, evitou confirmar uma data para o atrasado porque “se trata de uma sobra”. “Antes de confirmar, vamos esperar ser pago o 13º salário”, acrescentou.

A atual operação acontece da seguinte forma: o banco empresta R$ 180 milhões pedido ao Estado de maneira imediata (cinco dias úteis após a assinatura do contrato) e o pagamento é feito com a transferência dos royalties, até cobrir o valor emprestado e a soma dos juros. No fim do prazo do empréstimo, se os royalties não cobrirem o valor total da operação, o Estado arca com o restante das despesas.

A busca pelo recurso acontece pela segunda vez neste ano. A primeira tentativa foi feita em abril, mas o processo deu deserto. A intenção era antecipar cerca de R$ 315 milhões através da cessão de direitos. No processo atual, não há uma cessão de direitos, mas um empréstimo em que os royalties são a garantia do pagamento.



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